Projeto de Lei quer proibir publicidade de apostas esportivas voltada para crianças e adolescentes em grandes eventos

Projeto de lei propõe medidas rigorosas para proteger crianças e adolescentes contra a exposição excessiva a publicidade de apostas esportivas

O Projeto de Lei 2479/26, apresentado na Câmara dos Deputados, traz novas diretrizes para o setor de apostas de quota fixa. A proposta visa restringir a comunicação voltada para menores de idade durante grandes eventos esportivos.

A iniciativa foca em criar um ambiente digital mais seguro, além de fortalecer políticas de saúde mental. O texto estabelece parâmetros claros de publicidade responsável para as operadoras de apostas que atuam no mercado brasileiro.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o projeto busca evitar que o esporte se torne uma porta de entrada para a normalização precoce do hábito de apostar entre o público jovem.

Restrições em transmissões esportivas

O texto proíbe anúncios que utilizem linguagem, desenhos animados ou personagens que tenham apelo direto ao universo infantil. Também ficam vetadas propagandas que associem as bets a sucesso pessoal, enriquecimento fácil ou estilo de vida saudável.

Além disso, o projeto veda o uso de influenciadores digitais ou atletas que possuam público majoritariamente composto por menores de 18 anos. A ideia é impedir que a publicidade estimule apostas como forma de afirmação social ou maturidade juvenil.

Alertas obrigatórios e transparência

Toda peça publicitária exibida durante transmissões deverá informar, de forma visível e audível, a proibição para menores de 18 anos. Os anúncios também deverão conter alertas sobre os riscos de dependência e endividamento financeiro.

As operadoras terão a obrigação de indicar canais públicos de apoio para quem sofre com o jogo compulsivo.

Sanções e próximos passos

O descumprimento das regras pode acarretar punições que vão desde advertências e multas até a suspensão definitiva de campanhas publicitárias. O Poder Executivo também poderá promover campanhas nacionais sobre os riscos do vício em jogos.

A proposta segue agora para análise das comissões temáticas, incluindo a de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo principal do PL 2479/26?
O projeto visa proteger crianças e adolescentes da exposição excessiva à publicidade de apostas durante eventos esportivos, combatendo a normalização precoce do jogo.

Quais tipos de anúncios serão proibidos?
Serão proibidos anúncios com estética infantil, que prometam enriquecimento fácil, associem apostas a sucesso pessoal ou utilizem influenciadores com público menor de idade.

As empresas de apostas terão novas obrigações?
Sim, as operadoras deverão reforçar a verificação de idade, oferecer controle parental e incluir alertas claros sobre os riscos de dependência e endividamento.

O que acontece se as empresas descumprirem as regras?
As sanções incluem advertências, multas, suspensão de peças publicitárias ou a restrição temporária de novas campanhas promocionais.

Qual a tramitação atual da proposta?
O projeto será analisado por diversas comissões da Câmara, em caráter conclusivo, antes de seguir para votação final no Senado.