Projeto de lei quer proibir rolagem infinita em redes sociais para combater uso compulsivo e proteger saúde mental

O Projeto de Lei 3046/26 propõe mudanças significativas no funcionamento das redes sociais no Brasil para frear o uso compulsivo e proteger a saúde mental.

O uso de aplicativos de vídeos curtos pode estar com os dias contados em seu formato atual. Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, um novo projeto de lei busca impor limites técnicos ao funcionamento das plataformas digitais.

A iniciativa foca na ferramenta conhecida como infinite scroll, ou rolagem contínua.

O texto estabelece regras claras para empresas que possuem mais de 2 milhões de usuários ativos por mês, ou que utilizam a exibição de vídeos como seu recurso principal de interação e engajamento.

Como funcionará a pausa obrigatória nos vídeos

Pela proposta, as plataformas deverão implementar uma interrupção automática na rolagem após a exibição de 30 vídeos consecutivos em uma mesma sessão. O sistema contará cada gravação individualmente, mesmo que ela seja assistida de forma parcial.

Durante os 5 minutos de pausa, a tela do aplicativo deverá exibir uma mensagem educativa sobre saúde mental e o uso responsável da tecnologia. O conteúdo desses alertas seguirá diretrizes específicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Transparência e controle do tempo de uso

O projeto exige que as redes sociais exibam, de maneira clara e visível, a quantidade de vídeos já assistidos pelo usuário. Além disso, a interface deverá indicar quantos vídeos ainda restam antes do bloqueio temporário ser ativado.

O autor da proposta, Deputados Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que a rolagem infinita foi desenhada para explorar vulnerabilidades psicológicas, mantendo o usuário conectado por longos Período para maximizar a receita publicitária.

Multas e prazos para adaptação das plataformas

As empresas que descumprirem as novas diretrizes estarão sujeitas a penalidades severas, que variam de advertência a multas entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões por infração. Em caso de reincidência, a Justiça poderá suspender a ferramenta de rolagem ou o funcionamento do app no país.

O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações voltadas ao bem-estar digital. As plataformas terão um prazo de 180 dias para adaptar seus sistemas após a possível aprovação da lei.

Tramitação na Câmara dos Deputados

A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

Quais plataformas serão afetadas pela nova regra?
A medida se aplica a redes sociais com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou cujo recurso principal seja a rolagem infinita de vídeos.

O que acontece após assistir 30 vídeos?
A plataforma deve interromper a rolagem automaticamente por 5 minutos, exibindo um alerta sobre saúde mental e uso responsável da tecnologia.

O que acontece se a rede social não cumprir a lei?
A empresa pode receber multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões e, em casos graves de reincidência, ter o funcionamento do aplicativo suspenso no Brasil.

Quem terá acesso aos dados de uso das plataformas?
O projeto obriga as empresas a enviarem mensalmente um relatório com o tempo médio de uso dos usuários e a lista de vídeos assistidos para órgãos competentes.

Quanto tempo as empresas têm para se adaptar?
Após a aprovação e virar lei, as plataformas terão um período de 180 dias para adequar suas interfaces e sistemas às exigências legais.