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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes. Ele é um dos investigados na Operação Sem Desconto, que apura supostas fraudes em Desconto associativos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS.
Romeu Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025. O investigado é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que permanece detido conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
A decisão de substituir a prisão por medidas cautelares não contou com o apoio da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão ministerial argumentou que a soltura poderia representar riscos à ordem pública e à instrução do processo judicial.
Com a decisão, Romeu Antunes deverá cumprir uma série de restrições determinadas pelo ministro. O investigado terá que utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, sendo obrigado a entregar seu passaporte à Justiça.
Além disso, ele não pode manter contato com outros investigados ou testemunhas da Operação Sem Desconto. O ministro também vetou o acesso de Romeu às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável pelo banco de dados da autarquia.
O ministro André Mendonça destacou que o quadro de saúde do investigado foi um fator considerado para a substituição da prisão.
Na decisão, o magistrado afirmou que a segregação física não se mostra mais necessária na intensidade anterior. O ministro pontuou que o estágio da investigação permite um controle objetivo dos deslocamentos e a manutenção da vinculação do investigado à jurisdição nacional.
Além de Romeu, o ministro também determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele é ex-procurador-geral do INSS e foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de participação no desvio de contribuições associativas.
Assim como no caso de Romeu, a prisão de Virgílio foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrição de acesso a prédios do INSS e da Dataprev.
Por que Romeu Antunes foi solto? O ministro André Mendonça considerou que a prisão preventiva não é mais necessária e levou em conta o estado de saúde do investigado, que apresentou complicações por cálculos renais.
Quais as condições para a liberdade? O investigado deve usar tornozeleira eletrônica, não pode sair do país, precisa entregar o passaporte e está proibido de acessar o INSS ou contatar outros investigados.
A PGR concordou com a decisão? Não. A Procuradoria Geral da República reafirmou a gravidade das condutas e avaliou que a soltura representa risco à ordem pública.
Quem é o pai de Romeu Antunes? Ele é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que continua preso por envolvimento no esquema de fraudes.
O que é a Operação Sem Desconto? É uma investigação da Polícia Federal que apura fraudes em Desconto de associações realizados indevidamente em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.