Quatro projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Paraná estão entre os semifinalistas do Prêmio CNMP 2026, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A relação das 94 iniciativas que avançam para a segunda fase foi divulgada nesta segunda-feira, 17 de agosto. Elas foram selecionadas entre 789 projetos inscritos por unidades e ramos do Ministério Público de todo o país, nas modalidades de atuação finalística e administrativa, além das categorias especiais desta edição, voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e das facções criminosas.

Os projetos paranaenses foram selecionados em quatro categorias. O Selo Aretê de Atendimento às Vítimas concorre na categoria “Gestão e Governança”. O projeto Acolhimento em Foco: inteligência correicional para proteção de crianças e adolescentes acolhidos foi selecionado na categoria “Inovação e Eficiência na Atuação Correicional”. O Laboratório de Inovação em Atendimento ao Público – Aplicativo de Mensagens concorre na categoria “Boas Práticas nas Ouvidorias do Ministério Público”. Já o Projeto Sentinela: Eixo Noroeste do Paraná disputa na categoria especial “Enfrentamento das Facções Criminosas”.

Na próxima etapa, com divulgação prevista para 4 de setembro, serão definidas as três iniciativas finalistas de cada categoria e subcategoria. A classificação definitiva será conhecida durante a cerimônia de premiação, marcada para 11 de novembro, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

O Prêmio CNMP reconhece programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacam pelo alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE). Todas as iniciativas fazem parte do Banco Nacional de Projetos (BNP), plataforma que reúne práticas institucionais que podem ser compartilhadas, replicadas e aperfeiçoadas em todo o país.

Conheça os projetos selecionados:

Selo Aretê de Atendimento às Vítimas

Iniciativa institucional, idealizada pela Coordenadoria de Política Institucional de Proteção e Promoção dos Direitos das Vítimas do MPPR, voltada a qualificar a atuação ministerial na efetivação dos direitos das vítimas. Estruturada em 04 eixos temáticos, a campanha disponibilizou extenso conteúdo formativo, procedendo com a avaliação das unidades, por meio de formulários específicos em cada eixo. A proposta estimulou a reflexão crítica sobre rotinas institucionais e a incorporação de boas práticas voltadas ao atendimento, à escuta qualificada e à centralidade da vítima no processo penal. Ao final, as unidades que concluíram integralmente os eixos foram certificadas, bem como suas respectivas equipes receberam anotações meritórias em ficha funcional. A metodologia adotada articula capacitação, diagnóstico, monitoramento e reconhecimento institucional, permitindo replicação por outros MPs e promovendo inovação progressiva e qualificação contínua da atuação ministerial. Saiba mais

Acolhimento em Foco: inteligência correicional para proteção de crianças e adolescentes acolhidos

O projeto Acolhimento em Foco substitui a fiscalização via correições trienais por um monitoramento virtual, contínuo e anual. O objetivo é garantir os direitos de crianças e adolescentes acolhidos no Paraná de forma proativa. Consultas ativas são feitas em todas as unidades ministeriais via “alertas” do Projudi, analisando o tempo de acolhimento e a intervenção do Ministério Público. Após a análise, os agentes recebem comunicações para adequar prazos e realizar intervenções rápidas. Em 2025, 171 unidades foram orientadas e, destas, 69 apresentaram resultados positivos; as demais foram incentivadas a priorizar o tema. O projeto atua de forma corretiva (acelerando destituições do poder familiar, reavaliações trimestrais e programas de aprendizagem) e preventiva, reconhecendo boas práticas e consolidando a cultura de prioridade absoluta à infância. Saiba mais

Laboratório de Inovação em Atendimento ao Público – Aplicativo de Mensagens

O projeto consistiu na implementação controlada, monitorada e posterior regulamentação do uso do WhatsApp Business como canal oficial e assíncrono de atendimento ao público no MPPR. A iniciativa mapeou fluxos, capacitou integrantes e integrou os atendimentos por aplicativo ao sistema oficial (ePROMP), proporcionando segurança jurídica com o envio do extrato de atendimento ao cidadão. O canal proporcionou maior celeridade, descentralização e economia, democratizando o acesso à Justiça, especialmente para populações distantes ou com dificuldades de locomoção, sem substituir os canais tradicionais. Em julho de 2024, a prática tornou-se política institucional definitiva. Saiba mais

Projeto Sentinela: Eixo Noroeste do Paraná

O projeto concretiza a norma prevista no art. 3º, VIII, da Lei 12.850/13 e art. 6º, § 6º, da Lei n. 15.358/26, por meio de uma integração tática e jurídica estruturada entre o Ministério Público (com atuação no GAECO Maringá e Umuarama) e as forças de segurança. A iniciativa rompe com a fragmentação institucional ao criar um fluxo de dados em tempo real no qual manuscritos, eletrônicos e vestígios coletados pela Polícia Penal em unidades prisionais são encaminhados ao GAECO. O Ministério Público recebe, realiza análise técnica e cruzamento de dados com evidências telemáticas e de campo. Essa análise de vínculos decodifica dados produzidos pelas próprias facções para transformá-los em provas robustas sobre integrantes e o organograma de fações ultraviolentas, levando a conhecimento e julgamento perante o Poder Judiciário. O foco central é interromper o fluxo de comando e asfixia financeira de tais agremiações que utilizam os presídios como polos irradiadores de domínio social. Saiba mais

Mais Notícias

Home Page – Início

Source link
See more: The Global Track

Corinthia Mes