Proposta mantem incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária — Rádio Senado

Transcrição
Foi apresentada no Senado Federal a proposta de emenda à Constituição que assegura a sobrevivência dos programas locais de incentivo fiscal voltados à cultura e à prática desportiva. A medida altera as regras da Reforma Tributária para permitir que estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a estimular esses setores por meio de créditos compensatórios do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
Sem essa alteração, o novo modelo de unificação tributária sobre o consumo extinguiria gradualmente esses mecanismos regionais de incentivo indireto até o ano de 2032. Pelo projeto, o Comitê Gestor do IBS vai definir as regras técnicas para a concessão e o registro desses créditos. Já os estados, o Distrito Federal e os municípios terão de aprovar leis próprias para criar seus próprios programas.
O autor da inciativa, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, ressaltou que as leis locais sustentam uma ampla cadeia produtiva e criam milhares de empregos que, segundo ele, vão além dos holofotes.

A gente muitas vezes pensa só no artista ou no jogador de futebol, mas na verdade é todo um ecossistema que tem. É o produtor cultural, o pessoal que trabalha para os eventos, as empresas de eventos… são muitos empregos que geram esse fomento à cultura e esporte. Com a reforma tributária ficou ameaçado, e a gente já se antecipou a esse problema (…) para poder incentivar e fomentar essas duas indústrias, que eu chamo de indústria do entretenimento. A gente tem que ver cultura e esporte como uma grande indústria do Brasil.

A proposta também determina que o valor desses incentivos serão pagos pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município que criar o programa. Além disso, os benefícios terão de seguir regras rígidas de avaliação, transparência e controle social.
A PEC, que conta com a assinatura de outros 26 senadores, será analisda pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.