TRF-4 absolve mulheres acusadas de envolvimento em plano do PCC para sequestrar o senador Sergio Moro após recurso da defesa

Justiça Federal revisa condenações e absolve mulheres ligadas ao caso do PCC que visava autoridades e o senador Sergio Moro em todo o território nacional

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tomou uma decisão importante ao absolver duas mulheres que haviam sido condenadas por suposta ligação com um plano do PCC para atacar autoridades.

As investigações, que ganharam repercussão nacional, detalharam um esquema complexo de monitoramento contra o senador Sergio Moro e outros servidores públicos, conforme informações divulgadas pelo g1.

A seguir, entenda os detalhes técnicos da decisão judicial e como o tribunal avaliou a participação de cada envolvido no esquema de organização criminosa da facção.

Por que o tribunal absolveu as acusadas?

O TRF-4 entendeu que, embora houvesse elementos de proximidade, não ficou comprovado o vínculo estável e duradouro das mulheres com a facção. A atuação delas, segundo o tribunal, limitava-se à ocultação de bens.

Como essa conduta poderia configurar lavagem de dinheiro, crime que não constava na denúncia original, os desembargadores optaram pela absolvição, reforçando que ninguém pode ser condenado por fatos fora da acusação.

Mantidas as penas para outros envolvidos

Enquanto as duas mulheres foram absolvidas, o tribunal manteve integralmente as condenações de outros seis réus. Eles respondem por tentativa de extorsão mediante sequestro e organização criminosa.

As penas variam conforme o grau de participação, com regimes de cumprimento que vão do fechado ao semiaberto. Três outros réus obtiveram revisões parciais em suas sentenças após recursos analisados pelos magistrados.

O monitoramento contra o senador Sergio Moro

Os documentos da Polícia Federal revelaram que o grupo utilizava o codinome Tokio para se referir ao senador. A facção alugou diversos imóveis em Curitiba para realizar o monitoramento próximo à família de Moro.

Além disso, um caderno apreendido durante a operação comprovou que os criminosos possuíam informações detalhadas sobre a rotina, endereços e até bens declarados pelas vítimas, demonstrando a gravidade do planejamento do PCC.

Defesa aponta falta de provas

O advogado Gustavo Polido, que representa Oscalina Lima Graciote, afirmou que a condenação inicial baseava-se em presunções. Ele destacou que a relação de sua cliente com o caso decorria apenas do casamento com um dos réus.

A decisão do tribunal foi celebrada pela defesa como um reconhecimento de que a inocência foi provada, uma vez que não existiam provas concretas de que ela integrasse a estrutura criminosa da facção.

Perguntas frequentes sobre o caso

Por que as mulheres foram absolvidas? O tribunal não encontrou provas de vínculo duradouro com a organização, e a denúncia não incluía o crime de lavagem de dinheiro, que foi o que as provas apontaram.

Qual era o alvo do plano do PCC? O grupo planejava ataques e extorsão mediante sequestro contra autoridades, incluindo o senador Sergio Moro e o promotor Lincoln Gakiya.

Os outros réus foram liberados? Não, seis réus tiveram as condenações mantidas com penas de reclusão em regimes fechado e semiaberto por crimes graves.

Como o grupo monitorava as autoridades? Usando documentos falsos para alugar imóveis próximos às residências e escritórios das vítimas, além de manter um caderno com levantamento de dados pessoais.

O que acontece agora com o processo? O caso segue com as penas mantidas para a maioria dos réus, enquanto as duas mulheres absolvidas foram liberadas das acusações de organização criminosa.