Brasil enfrenta obstáculos para contestar tarifas dos EUA na OMC

O governo brasileiro estuda recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O problema é que o Órgão de Apelação da OMC, responsável por julgar disputas comerciais em segunda instância, está paralisado desde dezembro de 2019 por causa do bloqueio americano à nomeação de novos juízes. As informações são da Gazeta do Povo.

Os Estados Unidos impuseram duas tarifas ao Brasil nas últimas semanas. A primeira, de 25% com lista de exceções para mais de 2 mil produtos brasileiros, entrou em vigor na quarta-feira (22). A segunda, anunciada na quinta-feira (23) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, prevê adicional de 12,5% sobre importações vinculadas a trabalho forçado. Com a soma das duas, algumas exportações brasileiras passam a enfrentar sobretaxa total de até 37,5%.

Apesar do impacto cumulativo, o efeito econômico agregado deve ser contido. Segundo Mônica Araújo, economista-chefe da InvestSmart XP, a ampla lista de exceção definida pelos EUA representa aproximadamente 85% das exportações brasileiras aos americanos.

Recurso à OMC pode demorar anos para surtir efeito

Especialistas em direito internacional afirmam que a via da OMC não deve ser descartada, embora seus efeitos práticos tendam a ocorrer apenas no médio e longo prazo. Uma eventual decisão favorável ao Brasil autorizaria o país a adotar medidas de compensação legais caso os EUA não modifiquem a política tarifária.

O Órgão de Apelação é composto por sete juízes e precisa de pelo menos três para julgar qualquer caso. A nomeação exige consenso entre os 164 países-membros. À medida que os mandatos dos juízes foram expirando, os Estados Unidos vetaram a recondução ou a escolha de substitutos, com a alegação de que a OMC estaria extrapolando suas funções.

Alguns países criaram um mecanismo paralelo chamado Arranjo Multiparte de Arbitragem de Apelação Provisória. O Brasil participa, mas os Estados Unidos não, o que limita sua eficácia em disputas envolvendo os americanos.

Governo prioriza negociação antes de retaliar

O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou na terça-feira (21) que medidas duras de retaliação estão à mesa, mas não devem ocorrer. Para Araújo, diante da proximidade do calendário eleitoral no Brasil, medidas mais drásticas tendem a ser postergadas para o final de 2026. Esse período será utilizado para buscar a retomada das negociações com o governo americano no sentido de ampliar a lista de exceções.

Fontes ouvidas pela reportagem avaliam que a solução para contornar os efeitos do tarifaço tende a depender muito mais de negociações diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano do que de uma decisão do organismo internacional.