Desembargadores confirmam afastamento imediato de juiz após consumo de vinho e cigarro em audiência virtual

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou, por unanimidade, o juiz Milton Lívio Lemos Salles após ele ter sido flagrado consumindo vinho e fumando durante uma audiência virtual. A decisão foi confirmada em menos de 24 horas pelo Órgão Especial do tribunal, composto pelos desembargadores mais antigos e por membros eleitos pelo colegiado.

O afastamento cautelar foi inicialmente determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, no início da tarde de terça-feira, 11. Desde então, o magistrado está impedido de exercer suas funções e inclusive de acessar os prédios do tribunal.

Medidas administrativas e restrições impostas

Além do afastamento, o TJMG suspendeu imediatamente as credenciais de acesso do juiz aos sistemas judiciais e administrativos tanto do tribunal quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão impede ainda o uso de veículos oficiais e o ingresso nas dependências funcionais do tribunal, bem como determina a suspensão do direito ao porte e registro de arma de fogo do magistrado.

A decisão também estabeleceu comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional para adoção das providências necessárias relacionadas à segurança e controle de acesso, além de informar as unidades responsáveis pela tecnologia da informação para cumprimento das medidas restritivas.

Confirmação do afastamento pela corregedoria nacional

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, afirmou que o juiz estava “privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo”. Segundo ele, não é admissível que um magistrado tome decisões que afetem direitos e liberdades dos jurisdicionados sob tais condições.

Campbell também determinou o afastamento do juiz e pediu que o plenário do CNJ analise sua decisão na sessão marcada para o dia 18. A medida foi adotada para resguardar a apuração, preservar provas e manter a dignidade da prestação jurisdicional durante o processo investigativo.

Repercussão e posicionamento do magistrado

A situação ganhou grande repercussão nas redes sociais após o vídeo da audiência ficar público. Em seguida, o juiz gravou um vídeo alegando ser vítima de difamação e acusou colegas do tribunal e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de corrupção. Até o momento, não há resposta oficial da defesa do magistrado, que permanece afastado das funções.

Perguntas frequentes

Por que o juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado?

Ele foi flagrado consumindo vinho e fumando durante uma audiência virtual, comportamento que motivou o afastamento cautelar para preservar a dignidade da função e garantir a regularidade da investigação.

Quem determinou o afastamento do magistrado?

A decisão inicial veio do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, e foi confirmada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também determinou o afastamento cautelar.

Quais medidas foram impostas ao juiz afastado?

Ele está proibido de acessar sistemas judiciais, utilizar veículos oficiais, entrar nas dependências do tribunal e exercer qualquer função judicial enquanto perdurar o afastamento. Também teve suspenso o porte e registro de arma de fogo.