Fundo Eleitoral reduz desigualdade entre partidos, mas diferenças internas persistem nas Campanha

O crescimento do financiamento público no Brasil trouxe maior equilíbrio entre partidos, mas a desigualdade na divisão interna dos recursos ainda preocupa.

A expansão do financiamento público nas Campanha eleitorais entre 2018 e 2022 promoveu uma mudança significativa no cenário político brasileiro. Com o aumento dos repasses, a desigualdade na distribuição de verbas entre as legendas diminuiu de forma expressiva, conforme aponta um Estudos do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.

O levantamento, assinado pelo consultor Legislativa Clay Souza e Teles, detalha que o movimento de equalização não ocorreu da mesma maneira dentro de cada partido. Em muitas siglas, a decisão de quem recebe mais recursos continua atrelada a critérios internos, que nem sempre garantem uma distribuição homogênea entre os candidatos.

Conforme informação divulgada pela Agência Senado, a análise utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral para medir como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) impactou o pleito. O Estudos destaca que, embora o acesso tenha sido ampliado, o potencial equalizador do fundo foi apenas parcial.

Aumento do Fundo Eleitoral e alcance das candidaturas

Entre 2018 e 2022, a dotação do Fundo Eleitoral cresceu cerca de 133%, após o ajuste pela inflação. Esse aporte financeiro permitiu que um número maior de candidatos tivesse acesso a verbas públicas, aumentando a cobertura das Campanha eleitorais em todo o país.

Para o cargo de Deputados federal, a cobertura subiu 49%, saltando de 5.517 candidatos em 2018 para 8.255 em 2022. Nas eleições para assembleias estaduais e Câmara Legislativa do Distrito Federal, o crescimento foi mais tímido, registrando 4% de aumento na quantidade de beneficiários.

Além da abrangência, o valor médio destinado a cada candidato também subiu. Houve um crescimento de 48% no montante recebido pelos postulantes à Câmara dos Deputados e uma alta de 84% para quem concorreu aos legislativos estaduais, reforçando a relevância do financiamento público.

O índice de Theil e a desigualdade intrapartidária

Para medir a disparidade na divisão das verbas, o Estudos utilizou o índice de Theil, ferramenta estatística que avalia a concentração de recursos. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade. Os dados revelam um contraste entre a eficácia externa e a interna do sistema.

Nas eleições para Deputados federal, a desigualdade entre os partidos caiu 50,5%, passando de 1,024 em 2018 para 0,507 em 2022. No entanto, o componente intrapartidário, que mede a diferença dentro de cada legenda, teve uma redução muito menor, de apenas 13,75%.

Isso significa que, enquanto os partidos se tornaram mais equilibrados entre si, a disparidade dentro das siglas ganhou peso. Em 2022, a desigualdade interna passou a representar quase metade de toda a disparidade observada no pleito para a Câmara dos Deputados.

Desafios para a transparência e critérios internos

O consultor Clay Souza e Teles pontua que a persistência dessas diferenças não exige, necessariamente, novas restrições à autonomia Partidário. O foco do debate deve ser, segundo o Estudos, a compatibilização dessa liberdade com princípios de transparência e igualdade de oportunidades.

A transparência na escolha de quais candidatos recebem mais verba é vista como um ponto central para o futuro.

O atual modelo de financiamento, consolidado após a proibição de doações de pessoas jurídicas pelo STF em 2015, distribui os recursos com base na representatividade no Congresso. Contudo, a destinação final aos candidatos segue as regras de cada partido, observando apenas os mínimos legais de gênero e cor ou raça.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o Fundo Eleitoral?É o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), recurso público criado para financiar Campanha eleitorais após a proibição de doações de empresas pelo STF.

A desigualdade entre partidos diminuiu?Sim, o Estudos do Senado aponta que a desigualdade entre os partidos caiu 50,5% nas eleições para Deputados federal entre 2018 e 2022.

Por que a desigualdade dentro dos partidos ainda é alta?
Apesar da maior verba, os partidos mantêm autonomia para definir critérios de distribuição interna, o que mantém uma disparidade na divisão de recursos entre seus próprios candidatos.

Qual foi o crescimento real do Fundo Eleitoral?
O fundo cresceu aproximadamente 133% entre 2018 e 2022, descontada a inflação do período.

O que é o índice de Theil citado na Pesquisas?É um indicador estatístico utilizado para medir a desigualdade na distribuição de recursos, sendo decomposto em componentes interpartidários e intrapartidários.