Rio de Janeiro planeja criar 5 mil novas vagas no sistema penitenciário nos próximos três anos para combater superlotação

O governo do Rio de Janeiro estabeleceu um plano estratégico para a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário estadual até o ano de 2028.

O projeto é fruto de um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública, com vigência total de 11 anos, focado na modernização e ampliação da capacidade prisional. Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o plano estruturado prevê a entrega das vagas de forma escalonada ao longo do triênio inicial.

A iniciativa busca enfrentar um problema histórico do estado, que lida com uma superlotação crônica em suas unidades. O objetivo central é adequar o ambiente prisional para o cumprimento da execução penal, garantindo que o sistema funcione dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Abaixo, detalhamos como será a distribuição dessa expansão do sistema penitenciário nos próximos anos:

Cronograma de expansão das unidades

A criação das 5.180 novas vagas será dividida em três etapas distintas para garantir a execução do plano. Em 2026, o estado planeja abrir 2.180 vagas através do acréscimo de novos módulos em unidades já existentes. Nos anos de 2027 e 2028, serão adicionadas mais 1.500 vagas em cada período, completando a meta prevista no acordo.

Investimentos e financiamento

Para viabilizar a obra, o governo contará com uma composição de recursos variados. O Fundo do Tribunal de Justiça contribuirá com R$ 33 milhões, enquanto o Fundo do Ministério da Justiça, via Senappen, aportará R$ 79 milhões. O estado do Rio de Janeiro complementará o orçamento com R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.

Transparência e planejamento de longo prazo

Além da construção física, o acordo exige a elaboração de estudos técnicos até dezembro de 2027. O objetivo é estabelecer um plano de longo prazo que abranja o período de 2029 a 2036. O documento também impõe mecanismos rígidos de monitoramento e transparência para assegurar que todas as etapas da expansão sejam cumpridas conforme o cronograma.

Impactos na segurança pública

Segundo o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a superlotação é um fator que degrada o ambiente prisional e favorece a atuação de facções criminosas.

Perguntas Frequentes

Qual a meta total de vagas para o sistema prisional do Rio? A meta é criar 5.180 novas vagas até o ano de 2028.

Como será o cronograma de entrega das unidades? Serão 2.180 vagas em 2026, 1.500 em 2027 e 1.500 em 2028.

Qual o valor total do investimento anunciado? O financiamento envolve R$ 33 milhões do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Ministério da Justiça e aportes estaduais de R$ 330 milhões.

Quantas pessoas estão presas atualmente no Rio? Segundo a Senappen, o estado possui cerca de 46,3 mil pessoas em celas físicas.

Por que essa expansão é necessária? Para reduzir a superlotação, que, segundo autoridades, compromete a segurança pública e viola direitos fundamentais.