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Brasil

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Projeto de lei propõe nova política nacional de proteção e garantia de direitos para mulheres ribeirinhas em todo o Brasil

Imagem ilustrativa

Proposta busca Garantia direitos fundamentais e autonomia para mulheres que vivem em áreas de difícil acesso e dependem dos ecossistemas aquáticos O Projeto de Lei 2462/26, que tramita na Câmara dos Deputados, visa instituir a Política Nacional de Proteção, Promoção…

MPPR ajuíza ação para a suspensão de contratações temporárias na Secretaria Estadual de Saúde e convocação de candidatos aprovados em concurso público

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná anule processo seletivo simplificado realizado pela Secretaria de Estado da Saúde…