Eleição e inteligência artificial: como o uso da tecnologia está sendo monitorado pelo TSE e quais são os riscos para a democracia brasileira

O impacto da inteligência artificial nas eleições Brasileira exige atenção redobrada de eleitores, candidatos e órgãos de controle diante da rápida evolução tecnológica

O uso da inteligência artificial no cenário político Brasileira é o tema central da edição do programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar nesta segunda-feira (28), às 23h30, pela TV Brasil e pelo canal da emissora pública no YouTube. A tecnologia, capaz de simular habilidades humanas como aprender e tomar decisões, tornou-se um dos focos principais de monitoramento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme informações divulgadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a rapidez com que vídeos, áudios e imagens são gerados por sistemas de IA dificulta a distinção entre o que é real e o que é fabricado. Esse fenômeno coloca em alerta campanhas políticas, órgãos de fiscalização e as plataformas digitais, que precisam atuar de forma coordenada para conter os efeitos da desinformação.

Embora o uso de IA não seja proibido, a legislação exige que qualquer conteúdo eleitoral gerado por essas ferramentas, seja em texto, imagem ou áudio, contenha um aviso claro e destacado. Além disso, as redes sociais têm a obrigação de remover imediatamente conteúdos que sejam classificados como fake news ou desinformação durante o período de campanha.

A fragilidade do contexto nas redes sociais

Sérgio Lüdtke, jornalista e editor-chefe do Projetos Comprova, da Abraji, destaca que a atenção do público nas redes sociais é precária. Segundo ele, como os conteúdos gerados por IA costumam ser fragmentados e carecem de contexto, os eleitores são facilmente enganados. O especialista alerta que uma única peça de desinformação pode alterar o resultado de uma eleição, criando problemas significativos para a democracia.

Responsabilidade legal e fiscalização

O escritor e professor de direito eleitoral digital, Diogo Rais, ressalta que a responsabilidade não recai apenas sobre os candidatos. Ele explica que apoiadores costumam criar conteúdos por conta própria e que a legislação eleitoral brasileira não faz distinção entre quem produz o material. A regra é clara: quem publica o conteúdo é o principal responsável por ele perante a Justiça Eleitoral.

O papel da Polícia Federal

A Polícia Federal atua na investigação de conteúdos criminosos e na identificação de seus autores. O delegado Henrique Oliveira Santos, da Divisão de Repressão a Crimes Eleitorais, afirma que muitos usuários acreditam que a internet é um ambiente sem lei. No entanto, o delegado reforça que a corporação possui ferramentas de investigação capazes de encontrar tanto a materialidade quanto a autoria das postagens criminosas.

Projetos de educação digital

Iniciativas de checagem e letramento digital ganham força em todo o país para evitar a manipulação do eleitorado. O Projetos Coar Notícias, do Piauí, é um exemplo que criou manuais regionais, como o Arriégua, para combater boatos. Além disso, instituições como o Sesc do Distrito Federal promovem cursos de letramento digital voltados para idosos, visando ampliar a consciência crítica sobre o conteúdo consumido online.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O uso de inteligência artificial é proibido nas eleições? Não, a tecnologia não é proibida, mas o uso em propagandas eleitorais deve ser avisado de forma clara e destacada ao eleitor.

2. O que acontece com conteúdos falsos nas redes sociais? As plataformas digitais têm a obrigação de retirar do ar, imediatamente, qualquer conteúdo que seja detectado como desinformação ou fake news.

3. Quem é responsável por conteúdos criados por apoiadores? Segundo o professor Diogo Rais, a legislação não diferencia candidatos de apoiadores; quem publica o conteúdo na internet é legalmente responsável pelo que compartilha.

4. A Polícia Federal consegue rastrear autores de crimes na internet? Sim, o delegado Henrique Oliveira Santos confirma que a PF utiliza ferramentas de investigação para identificar a materialidade e a autoria de crimes eleitorais cometidos em perfis de redes sociais.

5. Onde encontrar mais informações sobre como checar notícias? Projetos como o Coar Notícias e iniciativas de letramento digital, como as oferecidas pelo Sesc, fornecem manuais e cursos para ajudar a população a identificar conteúdos manipulados.