Nova lei cria protocolo nacional de atendimento a vítimas de estupro para integrar saúde e segurança pública

A Lei 15.516, de 2026, marca um avanço importante ao instituir um protocolo nacional para o atendimento de vítimas de estupro e outras formas de violência física no Brasil.

O objetivo central da nova legislação é padronizar a forma como os órgãos de saúde e as forças de segurança pública acolhem as pessoas que sofreram esse tipo de crime. A medida busca eliminar falhas no suporte inicial e garantir que a vítima receba assistência digna e eficiente.

Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, a lei foi publicada na última quarta-feira (23) e entra em vigor com o propósito de integrar as redes de proteção. A partir de agora, o atendimento deve ser realizado de maneira articulada entre hospitais, clínicas e delegacias de todo o território nacional.

O que prevê o novo protocolo de atendimento

A norma determina que o atendimento médico deve ser imediato, focando tanto na saúde física quanto na prevenção de danos maiores. Além do suporte clínico, o protocolo exige que o sistema ofereça apoio psicológico e social de forma contínua, visando o bem-estar da vítima após o trauma.

Outro ponto fundamental da lei é a preservação de vestígios.

Capacitação profissional e combate à revitimização

A lei coloca um foco especial na capacitação profissional das equipes que atuam na ponta. O objetivo é evitar a chamada revitimização, que ocorre quando a pessoa sofre novos traumas ao ser forçada a repetir relatos ou passar por procedimentos invasivos e desnecessários durante a busca por socorro.

Perguntas frequentes sobre a nova lei

O que a Lei 15.516, de 2026, institui? Ela cria um protocolo nacional para integrar o atendimento de vítimas de estupro e violência física entre órgãos de saúde e segurança pública.

Quais são os pilares desse atendimento? Os pilares incluem atendimento médico imediato, suporte psicológico, apoio social, preservação de vestígios criminais e capacitação profissional das equipes.

Por que a capacitação é importante? A capacitação é essencial para evitar a revitimização, garantindo que a vítima não seja exposta a novos traumas durante o processo de atendimento e coleta de provas.

Como a lei ajuda na investigação criminal? Ao estabelecer protocolos claros para a preservação de vestígios nos serviços de saúde, a lei facilita a coleta de provas que auxiliam as autoridades policiais na elucidação dos crimes.

Onde a lei se aplica? A norma possui abrangência nacional, devendo ser aplicada por órgãos de saúde e segurança pública em todo o território brasileiro.