Ministério Público do Paraná abre procedimento para fiscalizar políticas públicas e garantir serviços essenciais à população de Cerro Azul após desastres climáticos

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações do poder público em decorrência dos recentes desastres climáticos e tem atuado de forma emergencial para assegurar a prestação de serviços básicos à população local.

Áudio da Promotora de Justiça Júlia de Britto Pereira Fortuna

O foco da atuação institucional abrange a estruturação de ações municipais nas áreas de Proteção e Defesa Civil, Assistência Social, Saúde e Habitação. A intenção do procedimento é promover a coordenação da atuação interinstitucional e da Administração Pública, otimizando os esforços de resposta emergencial à população.

Além do atendimento imediato, o trabalho busca assegurar uma reconstrução resiliente das áreas afetadas e o aprimoramento da gestão de riscos socioambientais pelas chefias do Poder Executivo Municipal e Estadual. O acompanhamento tem como premissa a garantia dos direitos humanos e a manutenção da prestação de serviços públicos essenciais nas duas cidades paranaenses.

Água para a população – Em Cerro Azul, a atuação institucional já apresentou resultados práticos na normalização do fornecimento de água, que estava gravemente prejudicado havia quatro dias consecutivos. A Promotoria de Justiça convocou uma reunião de urgência com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para agilizar o restabelecimento do serviço e encurtar o tempo de privação da comunidade.

Além disso, uma articulação com a Defesa Civil Estadual garantiu a manutenção preventiva de geradores de energia no município durante o período mais crítico. A medida buscou resguardar o funcionamento de equipamentos prioritários, como os utilizados em unidades de saúde e no sistema de captação hídrica, diante da ameaça de novas chuvas e potenciais interrupções na rede elétrica.

O procedimento administrativo, aberto de ofício, tem como representados os chefes do Poder Executivo de Cerro Azul e de Doutor Ulysses, além do Estado do Paraná. O Ministério Público busca promover a coordenação interinstitucional nos esforços de resposta à crise, garantindo uma reconstrução resiliente, a correta gestão de riscos socioambientais e a proteção dos direitos fundamentais das populações atingidas.

Procedimento Administrativo 0034.26.000221-6

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