Projeto de lei quer obrigar troca imediata de bombas de combustíveis flagradas em fraude nos postos do Brasil

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as regras contra a fraude em bombas de combustíveis em todo o território nacional.

O Projeto de Lei 2578/26 propõe que postos de combustíveis sejam obrigados a substituir equipamentos que apresentem irregularidades comprovadas. A medida visa proteger o consumidor final, que muitas vezes não possui meios de identificar se a quantidade de combustível entregue é realmente a que está sendo paga.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta estabelece critérios rigorosos para a comprovação de fraudes. Para que a troca da bomba seja exigida, a irregularidade deverá ser formalmente identificada em norma ou comprovada por meio de perícia técnica qualificada.

A seguir, entenda como o projeto pretende fiscalizar os estabelecimentos e quais são os próximos passos para que essa medida se torne uma realidade no dia a dia dos motoristas brasileiros.

Regras para substituição de equipamentos

O texto do projeto deixa claro que a obrigatoriedade de trocar a bomba medidora não livra o proprietário do posto de arcar com as punições vigentes. Mesmo após a substituição do equipamento por um modelo que atenda às normas de segurança e integridade, o infrator continuará sujeito ao pagamento de multas e outras penalidades previstas em lei.

Transparência e fiscalização da ANP

Além da troca física dos aparelhos, a proposta determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passe a manter um mapa público e atualizado.

A iniciativa de monitoramento será feita em parceria com órgãos de defesa do consumidor e de metrologia. A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, destaca que hoje o motorista é prejudicado sem sequer perceber, dependendo exclusivamente de selos de segurança e fiscalizações periódicas que nem sempre alcançam toda a rede.

Tramitação e próximos passos

O projeto segue agora para uma análise detalhada em caráter conclusivo. Ele passará pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O que acontece com o posto se a fraude for confirmada?
O posto será obrigado a substituir a bomba por um equipamento que atenda aos requisitos de segurança, além de responder por multas e penalidades legais.

2. Como a fraude será comprovada?
A proposta exige que a irregularidade seja formalmente identificada em norma ou comprovada por meio de perícia técnica.

3. Onde poderei consultar os postos fiscalizados?
O projeto prevê a criação de um mapa público e atualizado, mantido pela ANP em parceria com órgãos de defesa do consumidor.

4. A troca da bomba isenta o posto de multas?
Não, a substituição do equipamento não isenta o infrator das multas e penalidades já previstas na legislação atual.

5. O projeto já está valendo?
Não, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e passar pelo crivo do Senado antes de virar lei.