STF: Gilmar Mendes pede adiamento de sessão que decidiria sobre investigação contra Alexandre de Moraes

Gilmar Mendes solicita adiamento de sessão no STF sobre conduta de Alexandre de Moraes e aponta necessidade de análise conjunta entre os ministros da Corte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando o adiamento da sessão de julgamento que estava prevista para a próxima terça-feira (15). O encontro deveria decidir se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de investigação por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o decano do tribunal defende que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, que também enfrenta acusações de irregularidades feitas por Moraes, seja analisado de forma coordenada e conjunta. Mendes argumenta que os procedimentos possuem um substrato fático e probatório comum.

A manifestação de Gilmar Mendes, enviada na noite desta sexta-feira (11), destaca que, no estágio processual atual, o feito não estaria em condições de julgamento. O ministro aponta que existem dúvidas sobre a definição dos contornos processuais, a identificação dos investigados e o rito que deve ser seguido pelo colegiado do STF.

Entenda a origem da crise institucional envolvendo os ministros

O desgaste no STF ganhou força após um despacho de André Mendonça retirar o sigilo de um procedimento que continha supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master. O material, obtido a partir de dados do celular de Vorcaro, também cita o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em resposta à movimentação de Mendonça, Moraes incluiu o colega no inquérito das Fake News, baseando-se em um relatório interno da Polícia Federal. Esse documento, classificado por Mendes como inconclusivo, sugere que Mendonça teria praticado atos como improbidade administrativa e abuso de autoridade.

Saneamento do processo e papel da presidência

Gilmar Mendes sugeriu que o presidente Edson Fachin assuma a relatoria do caso para realizar o saneamento e a instrução dos autos antes de qualquer decisão colegiada. O decano ressaltou que o processo foi instaurado de ofício, sem uma representação formal da autoridade Polícia ou pedido da Procuradoria-Geral da República.

Caso a sessão de terça-feira seja mantida, Mendes defende que o plenário comece pela análise das preliminares. O ponto central seria a alegação da PGR quanto à nulidade do relatório de mais de 200 páginas produzido pela Polícia Federal por ordem de Mendonça, que deu início a esta série de decisões conflitantes no tribunal.

Perguntas e Respostas

Por que Gilmar Mendes pediu o adiamento da sessão?
O ministro entende que o processo não possui as condições necessárias para julgamento, faltando clareza sobre o rito e os objetos precisos da investigação.

Qual a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro?
O caso gira em torno de supostas conversas suspeitas entre o ministro e o ex-dono do Banco Master, que está preso por fraudes financeiras.

O que motivou a inclusão de André Mendonça no inquérito?
Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News após um relatório da Polícia Federal apontar supostas condutas de improbidade e abuso de autoridade por parte do ministro.

Qual a posição da PGR sobre o caso?
A Procuradoria-Geral da República defende a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal por ordem de Mendonça, sustentando que a petição deveria ser extinta.

O que Gilmar Mendes sugere para o futuro do processo?
Ele sugere que o presidente do STF, Edson Fachin, coordene o saneamento e a instrução dos feitos antes que o plenário submeta o caso a um julgamento definitivo.