Governo endurece fiscalização e aumenta multas para conter alta dos combustíveis em todo o Brasil

O governo brasileiro intensificou as ações de controle e fiscalização nos postos e distribuidoras para conter a escalada de preços dos combustíveis, que sofrem o impacto direto da alta cotação internacional do petróleo.

Diante do cenário de incertezas causadas pelo prolongamento da guerra no Oriente Médio, o barril de petróleo permanece cotado acima de US$ 100. Para proteger o consumidor final, o Executivo federal anunciou um pacote de Medida que combina subsídios, monitoramento rigoroso e punições mais severas para práticas abusivas no setor.

Conforme informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, a estratégia envolve a manutenção da subvenção ao óleo diesel, novas operações de campo em todo o país e o endurecimento das multas administrativas aplicadas a empresas do segmento.

Subvenção ao diesel e garantia de abastecimento

Para evitar o repasse integral da volatilidade internacional aos preços nas bombas, o Ministério da Fazenda oficializou, por meio da Portaria nº 2.946/2026, a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. O benefício agora é amparado legalmente pela Medida Provisória 1.391.

Apesar da pressão sobre os custos, o governo assegura que não há risco de desabastecimento. A demanda estimada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada supera esse valor, atingindo 3,978 milhões de metros cúbicos, complementada por estoques estratégicos.

Operação Carga Pesada e fiscalização integrada

A fiscalização foi reforçada através da chamada Operação Carga Pesada. A iniciativa articula a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons estaduais e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para identificar aumentos injustificados nas margens de lucro de postos e distribuidoras.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização em todo o território nacional. A mobilização foi desencadeada após uma reunião emergencial que considerou dados de monitoramento prévio e cerca de 330 denúncias formalizadas junto à ANP.

Processos sancionadores e multas milionárias

O governo intensificou a resposta punitiva contra irregularidades no mercado de combustíveis. A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra empresas, baseando-se em autos de infração emitidos pela ANP. Em alguns casos investigados, a margem bruta de distribuidoras teria crescido mais de 1.350%.

Somadas, as multas aplicadas pela ANP contra distribuidoras por elevação abusiva de preços já superam a marca de R$ 700 milhões. Embora as empresas tenham o direito de recorrer das decisões em primeira instância, o governo sinaliza um controle mais rígido sobre o setor.

Mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Uma alteração recente, trazida pela Medida Provisória 1.393, endureceu as penalidades para quem pratica elevação de preços sem justa causa. A nova regra estabelece que, para infrações no setor de combustíveis, o teto das multas deixa de seguir o limite geral do Código de Defesa do Consumidor.

Agora, as sanções administrativas para tais condutas podem variar entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões. A medida visa desencorajar práticas que prejudiquem o consumidor e garantir que a cadeia de distribuição atue dentro da legalidade durante o período de crise internacional.

Perguntas e Respostas

Qual o valor da subvenção atual do diesel? O governo mantém o valor de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.946/2026.

Como o consumidor pode denunciar preços abusivos? Denúncias podem ser feitas diretamente à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que utiliza esses dados para nortear as operações de fiscalização.

O abastecimento de combustível está garantido? Sim, segundo o governo, a oferta confirmada para outubro supera a demanda projetada, e o país mantém estoques estratégicos para cerca de 15 dias de consumo.

Quais órgãos participam da fiscalização? A fiscalização é integrada pela ANP, Procons de todo o país e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Qual o valor das novas multas para práticas abusivas? Com a alteração no Código de Defesa do Consumidor, as multas para elevação injustificada de preços podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.