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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou a discussão sobre a criação de faixas preferenciais para motociclistas na capital. O projeto, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), resgata um debate que já motivou outras propostas na Casa e se arrasta há quase uma década em Curitiba.
A proposta prevê a criação de faixas de circulação diferenciadas, bolsões de espera, áreas de retenção, zonas de proteção e outros espaços destinados a organizar o trânsito de motocicletas. As estruturas poderão receber identidade visual própria, desde que respeitem as normas técnicas e de sinalização.
O texto estabelece como princípios a priorização da vida, a redução dos conflitos entre os diferentes modais de transporte e a convivência segura entre motociclistas, ciclistas e pedestres. Diferentemente de projetos anteriores, a proposta não obriga a implantação das faixas, deixando a decisão a critério do Poder Executivo, conforme estudos técnicos e a conveniência da administração municipal.
Iniciativas semelhantes já foram propostas em outras regiões do país. São Paulo implantou a chamada Faixa Azul em janeiro de 2022, por iniciativa da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com o objetivo de organizar a circulação de motociclistas e reduzir a gravidade dos acidentes. Atualmente, a cidade conta com cerca de 232 quilômetros dessa sinalização.
Os resultados, porém, ainda geram debate. Dados da própria CET apontam redução de 26,6% na taxa de severidade dos acidentes nas vias que receberam a Faixa Azul, indicando diminuição da gravidade das ocorrências.
Por outro lado, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que a implantação das faixas esteve associada ao aumento de comportamentos de risco, especialmente relacionados ao excesso de velocidade. Segundo a pesquisa, em vias com limite de 50 km/h e Faixa Azul, 96% dos motociclistas trafegavam acima da velocidade permitida. Nas vias sem a sinalização, esse percentual foi de 71%.
O estudo também aponta que a Faixa Azul pode aumentar em até 120% o risco de mortes de motociclistas nos cruzamentos, principalmente nos pontos de entrada e saída da faixa exclusiva.
A discussão sobre faixas para motociclistas não é inédita na capital. Em 2025, dois projetos trataram do tema: um, do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) e outro da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL). Como abordavam o mesmo assunto, as propostas passaram a tramitar em conjunto.
Durante a análise, o projeto principal foi reformulado para prever uma implantação em caráter experimental. Na época, porém, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito manifestou-se contrária à iniciativa. O órgão argumentou que o modelo adotado em São Paulo ainda era experimental, não possuía regulamentação específica no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dependeria de avaliações técnicas da engenharia de trânsito do município.
Na nova proposta, qualquer implantação dependerá de estudos sobre fatores como largura das vias, capacidade de tráfego, fluxo de motocicletas, histórico de acidentes, pontos críticos e interação com corredores de ônibus, ciclovias e circulação de pedestres.
O texto também não cria multas, sanções ou obrigações imediatas. Eventuais investimentos em sinalização, pintura viária ou adaptações nas ruas dependerão de estudos técnicos e de decisão posterior da Prefeitura de Curitiba.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Se receber parecer favorável, seguirá para votação em dois turnos no plenário e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito.
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