Pensando em efeitos do El Niño, Ministério Público do Paraná recomenda que Município de Quatro Barras adote medidas para garantir a segurança de barragem

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, para que adote medidas destinadas à regularização dos instrumentos de segurança da Barragem 0209-A, estrutura sob responsabilidade do poder público municipal. A medida tem caráter preventivo e considera a previsão de desenvolvimento do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, historicamente associado a chuvas acima da média e a eventos extremos de precipitação na Região Sul e no Paraná, circunstância que reforça a necessidade de adoção antecipada das providências recomendadas.

Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo

Na recomendação, dirigida ao prefeito municipal e à secretária municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem-Estar Animal, a Promotoria de Justiça de Quatro Barras orienta que, no prazo de 30 dias, seja comprovada a contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado – ou a adoção das providências necessárias para a contratação – para a elaboração dos instrumentos de segurança da barragem, com a apresentação do respectivo cronograma de execução.

Também foi recomendado que, no prazo de 90 dias, o Município realize e apresente ao Instituto Água e Terra (IAT) a Inspeção de Segurança Regular (ISR) e o Plano de Ação Emergencial (PAE) da estrutura. Além disso, em até 180 dias, deverá concluir e encaminhar ao órgão ambiental o Plano de Segurança de Barragens (PSB), contemplando os resultados da inspeção e o Plano de Ação Emergencial.

O Ministério Público recomendou ainda que o Município mantenha, de forma contínua, medidas de monitoramento da estrutura e de manutenção dos sistemas de drenagem e extravasão da barragem enquanto os documentos exigidos não forem concluídos.

Irregularidades – A Barragem 0209-A, conhecida como Barragem Quatro Barras, é classificada pelo Instituto Água e Terra como barragem destinada à irrigação e está localizada em área rural e de mananciais do município. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil que apura a ausência de documentos obrigatórios previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre eles estão o Plano de Segurança de Barragens (PSB), o Plano de Ação Emergencial (PAE) e a Inspeção de Segurança Regular (ISR), instrumentos voltados à prevenção de acidentes e à mitigação de eventuais impactos à população e ao meio ambiente.

De acordo com informações do IAT, a barragem possui classificação de Dano Potencial Associado médio e Categoria de Risco média. O órgão ambiental informou ao Ministério Público que o Município foi notificado sobre a necessidade de regularização da estrutura em 2023 e autuado em janeiro de 2025, sem que os documentos exigidos tenham sido apresentados até o momento.

Caráter preventivo – A iniciativa busca reduzir riscos à população e ao meio ambiente, especialmente diante das previsões climáticas oficiais para os próximos meses, que apontam para a possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño.

Segundo o Ministério Público, a adoção antecipada das medidas previstas na legislação atende aos princípios da prevenção e da precaução, contribuindo para o fortalecimento da segurança da estrutura e para a proteção das comunidades potencialmente afetadas.

O Município deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 15 dias úteis, se acatará a recomendação ou apresentar as razões para eventual não acolhimento. A recomendação possui natureza orientadora e não sancionatória. O seu descumprimento, contudo, poderá ensejar a adoção de outras medidas legais cabíveis.
 

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