Projeto na Câmara cria Política Nacional de Infraestrutura Familiar para transformar acessibilidade em praias brasileiras

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3270/26, que pretende estabelecer diretrizes nacionais para tornar as praias brasileiras mais acessíveis e acolhedoras para todas as Familiar.

A iniciativa, batizada de Política Nacional de Infraestrutura Familiar e Acessível nas Praias Brasileiras, busca transformar a experiência de lazer em áreas marítimas, fluviais e lacustres. O objetivo central é implementar o Programa Praia Acolhedora, que incentiva a instalação de suporte estrutural adequado para diversos públicos.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta atende a uma demanda por espaços públicos que, embora sejam destinos turísticos, ainda carecem de itens básicos de conforto e acessibilidade, dificultando a rotina de pais, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Infraestrutura e acessibilidade como pilares

O texto do projeto detalha uma série de equipamentos necessários para garantir o bem-estar dos frequentadores. Entre as melhorias sugeridas estão a criação de banheiros familiares, fraldários e espaços dedicados à amamentação, além de itens fundamentais para a mobilidade, como passarelas acessíveis, cadeiras anfíbias e duchas adaptadas.

Além da estrutura física, o projeto prevê a implementação de sinalização inclusiva e áreas de descanso planejadas especialmente para idosos e pessoas com deficiência. A ideia é criar um ambiente onde a convivência e o contato com a natureza sejam acessíveis a todos, independentemente de suas condições físicas ou necessidades familiares.

Selo e cadastro para incentivar municípios

Para estimular a adesão dos municípios, o projeto propõe a criação do Selo Praia Acolhedora, que será concedido às localidades que adotarem boas práticas de acessibilidade. A medida visa reconhecer o esforço das gestões locais em promover a inclusão em seus espaços públicos.

Prioridade e cooperação entre entes federativos

O autor da proposta, Deputados Duda Ramos (Pode-RR), destaca que o projeto não impõe obrigações imediatas de construção aos estados e municípios. A abordagem é cooperativa, focada na assistência técnica e na disseminação de boas práticas para a qualificação da infraestrutura que já existe nas regiões.

O texto estabelece que a distribuição das ações deve priorizar a redução das desigualdades regionais. Terão preferência no atendimento as praias da Amazônia Legal, municípios ribeirinhos, localidades de difícil acesso e destinos turísticos de pequeno e médio porte, garantindo que o alcance da política seja amplo e inclusivo.

Perguntas Frequentes

O projeto obriga todos os municípios a construírem novas estruturas? Não, a proposta adota uma abordagem cooperativa, focada em diretrizes nacionais e assistência técnica para qualificar a infraestrutura existente.

Quais equipamentos estão previstos na política? O projeto cita banheiros familiares, fraldários, espaços de amamentação, passarelas, cadeiras anfíbias, duchas adaptadas e áreas de descanso.

O que é o Selo Praia Acolhedora? É um reconhecimento concedido aos municípios e localidades que adotarem boas práticas de acessibilidade e acolhimento aos frequentadores.

Quais locais terão prioridade no atendimento? A prioridade será para praias da Amazônia Legal, municípios ribeirinhos, locais de difícil acesso e destinos turísticos de pequeno e médio porte.

Em que fase está a proposta? O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisará ser aprovado pelos deputados e senadores.