Renan Santos propõe cortes na Previdência e mudança em pisos de saúde e educação em plano de governo

Plano de governo do candidato Renan Santos foca em ajuste fiscal profundo e mudanças estruturais nos gastos públicos obrigatórios do país

O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que visam uma reestruturação completa das contas Pública brasileiras. O documento inclui medidas que vão desde o fim do Bolsa Família até a tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.

As propostas foram detalhadas em material consultado na Empresa Brasil de Comunicação. O programa de governo integra uma série de divulgações da agência sobre as plataformas de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano, seguindo a ordem alfabética dos nomes.

Entre os pontos centrais, o candidato propõe um ajuste fiscal que, segundo seus cálculos, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. O plano abrange a reforma da Previdência, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais e o combate aos chamados supersalários.

Desvinculação de benefícios e pisos sociais

O plano também defende o fim da vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à Receita Corrente Líquida da União. Hoje, o governo federal é obrigado a destinar 15% para a saúde e 18% para a educação, mas a proposta busca flexibilizar esses gastos para abrir espaço orçamentário.

Mudanças na gestão pública e programas sociais

Na área social, Renan Santos propõe a substituição do Bolsa Família pelo programa Frentes Cidadãs. A ideia é que o benefício seja condicionado a um trabalho remunerado em prol da comunidade, alterando o modelo atual de transferência de renda direta para as Família.

O candidato também planeja instituir uma Comissão Federal de Gestão Pública. Esse órgão teria o poder de avaliar prefeituras e implementar uma espécie de tutela federal em Cidadãs que apresentarem índices de gestão considerados ineficientes pelo governo central.

Segurança, educação e infraestrutura

Na segurança pública, o plano sugere a adoção do Direito Penal do Inimigo, com a publicação de decretos de Estado de Defesa para combater facções. A proposta inclui a federalização de processos criminais e a criação de tribunais especializados com magistrados selecionados para julgar membros de organizações criminosas.

Para a educação, o texto propõe o fim da autonomia universitária para alinhar o ensino superior às estratégias do governo federal, além de abolir cotas e expandir escolas cívico-militares. Já na infraestrutura, o objetivo é dobrar os investimentos para 4% do PIB, focando na expansão da malha ferroviária nacional.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual o valor total do ajuste fiscal proposto por Renan Santos? O candidato estima que o ajuste chegue a R$ 1,1 trilhão até o ano de até 2031.

2. O que acontece com o Bolsa Família no plano do candidato? A proposta é acabar com o Bolsa Família e substituí-lo pelo programa Frentes Cidadãs, que exige trabalho comunitário remunerado.

3. Como ficam os gastos com saúde e educação? O plano propõe desvincular os pisos mínimos dessas áreas da Receita Corrente Líquida, permitindo cortes nos repasses atuais.

4. O que é a proposta de tutela federal para municípios? Trata-se da criação de uma comissão para avaliar prefeituras, permitindo que o governo federal assuma a gestão de Cidadãs consideradas ineficientes.

5. Qual a mudança prevista para o reajuste de benefícios previdenciários? O plano sugere que os benefícios sejam corrigidos apenas pela inflação, sem a garantia de ganhos reais acima do índice de preços.