TST decide fim da greve na Caixa Econômica Federal e define reajuste salarial após decisão judicial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o impasse da greve na Caixa Econômica Federal, determinando o retorno imediato dos bancários às suas funções profissionais.

A decisão judicial, conforme informação divulgada pelo veículo Banda B, declarou que a paralisação iniciada em 10 de setembro não foi abusiva. Com o veredito, o tribunal definiu o novo cenário para a categoria pelos próximos dois anos.

Os ministros estabeleceram um reajuste salarial baseado no INPC acrescido de 0,6%. A medida também garante que os dias parados não sofrerão descontos, desde que os trabalhadores realizem a compensação em um prazo de até 180 dias.

A decisão do TST abrange diversos benefícios, aplicando o mesmo índice de reajuste do salário para o auxílio-refeição, alimentação, cesta alimentação, creche, babá e indenizações por sinistros ou assaltos. O acordo mantém regras anteriores sobre jornada, horas extras e licenças.

Detalhes sobre o plano de saúde Saúde Caixa

O modelo de custeio do Saúde Caixa foi um dos pontos centrais de discussão durante o período de greve. Enquanto os sindicatos buscavam mudanças na divisão de custos e na retirada de tetos, a Caixa defendia a sustentabilidade financeira do plano.

O TST optou por manter as regras do acordo coletivo vigente para o período de 2024 a 2026. Assim, os valores do plano terão reajuste pelo INPC mais 0,6%, mantendo a mensalidade de 3,5% da remuneração do titular e os critérios de coparticipação.

Medidas judiciais durante a paralisação

Antes da decisão final, o ministro Mauricio Godinho Delgado havia determinado que, pelo menos, ao menos 60% dos funcionários permanecessem em serviço por agência, seja de forma presencial ou remota.

A determinação atendeu parcialmente a um pedido do banco, que solicitava a manutenção de 80% do efetivo. A Caixa argumentou que a greve poderia comprometer serviços essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais aos brasileiros.

FAQ: Perguntas e respostas sobre o fim da greve

A greve da Caixa foi considerada abusiva pelo TST? Não, o tribunal decidiu que a paralisação foi legítima e não abusiva.

Qual foi o reajuste salarial definido? O reajuste aplicado aos salários e benefícios será o INPC mais 0,6%.

Os dias parados serão descontados do salário? Não, o TST decidiu que os dias não serão descontados, devendo ser compensados pelos funcionários em até 180 dias.

O que acontece com o plano de saúde Saúde Caixa? As regras do acordo anterior foram mantidas, com o mesmo índice de reajuste aplicado aos salários.

Quanto tempo dura o novo acordo firmado? O acordo coletivo estabelecido pelo TST terá validade de dois anos.