Nova concessão ferroviária pode manter trens no meio das cidades do Paraná

Os estudos da nova concessão ferroviária da Malha Sul não preveem a retirada das ferrovias das áreas urbanas do Paraná, incluindo Curitiba e região metropolitana.

Elaborados pela Infra S.A., empresa pública controlada pelo Governo Federal, e publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os documentos que servirão de base para o novo leilão, previsto para 2027, não incluíram entre as obrigações da futura concessionária a construção de contornos ferroviários para desviar os trens das cidades. Pela proposta, as composições continuarão circulando pelo mesmo traçado pelos próximos 30 anos, prazo da concessão.

Por terem alto custo, os contornos ferroviários precisariam ser incluídos entre os investimentos previstos para serem amortizados ao longo da concessão. Todo o estudo também precisaria considerar essas obras para estruturar um mecanismo de financiamento ao longo do contrato. Por isso, a inclusão dos contornos neste momento exigiria novos cálculos, com impacto significativo nos levantamentos já realizados e nos custos projetados.

Se o entendimento for mantido e o leilão for realizado conforme indicam os estudos, a próxima concessionária terá de fazer melhorias na rede existente e continuar operando pelo mesmo traçado. A proposta frustra as expectativas, sobretudo em Curitiba, que convive com problemas de segurança e impactos na mobilidade causados pelos trens.

“Curitiba não pode ser obrigada a conviver por mais 30 anos com um problema que a população enfrenta há décadas. O trem de carga corta a cidade ao meio, fecha passagens, atrasa a vida de quem trabalha, estuda e precisa se deslocar todos os dias. É uma situação que afeta a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos curitibanos”, declarou o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) à Tribuna do Paraná.

Pimentel afirmou que fez diversas viagens a Brasília para tratar do tema com o Ministério dos Transportes e a ANTT e ressaltou que Curitiba precisa ser ouvida.

“Estamos abertos ao diálogo, mas uma coisa é certa: Curitiba não vai assistir, de braços cruzados, a uma decisão que impacta diretamente a vida da nossa população”, completou.

Dados da ANTT mostram que entre 2020 e 2026, foram registradas 29 mortes envolvendo acidentes ferroviários na capital e região metropolitana. Os números consideram somente as colisões e atropelamentos e excluem suicídios.

No período, ocorreram 293 acidentes, que deixaram 138 pessoas feridas. Foram 166 colisões entre trens e veículos, 118 atropelamentos, oito descarrilamentos e um incêndio.

“Esse conflito é muito sério, porque o risco é muito grande. Curitiba tem 49 passagens de nível, que são locais com risco de atropelamentos e outros sinistros de trânsito. O risco é evidente”, afirmou Mauro Gil Meger, especialista em trânsito e mobilidade e fundador do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Ele alertou que em sinistros envolvendo trens, um pequeno descuido pode ser fatal, devido ao tamanho da composição em relação a pedestres e outros veículos. Por isso, ele afirma que a solução ideal é criar condições para remover o trem da área urbana.

“Curitiba é uma cidade inteligente, ganha prêmios, mas, na realidade, é como se vivêssemos no passado, porque o trem de carga dentro da cidade não existe em vários lugares do mundo”, concluiu.

Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), os trilhos passam por Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Campo do Tenente, Curitiba, Itaperuçu, Lapa, Pinhais e Piraquara. No interior do estado, cidades como Ponta Grossa, Apucarana, Irati e Guarapuava também têm trechos urbanos cortados pelos trilhos. Em nenhuma delas há previsão de retirada da ferrovia ou construção de desvios.

Em todo o Paraná, entre 2020 e 2026, ocorreram acidentes envolvendo trens em 45 municípios. Foram 72 mortes, 302 pessoas feridas e um total de 764 acidentes com trens. Confira os tipos de acidentes registrados na RMC:

Estudos devem levar em consideração medidas de segurança

A construção de contornos para desviar áreas urbanas envolve obras caras e que demandam tempo para serem concluídas. Em muitos casos, especialmente em pequenas cidades, elas são economicamente inviáveis. No entanto, especialistas apontam que medidas podem ser tomadas para melhorar a segurança e salvar vidas. Elas, porém, não aparecem de forma objetiva nos estudos para a nova concessão.

“Se a falha humana ocorrer, ela não pode ser paga com a vida. É preciso ter medidas de segurança que evitem o sinistro e diminuam o risco de mortes”, disse Ronaldo Rodrigues da Cunha Filho, diretor de operações do ONSV.

Ele explica que medidas para evitar pontos de conflito nas passagens de nível devem estar previstas nos contratos e considera este momento, de discussão da nova concessão, ideal para cobrar melhorias.

“É preciso ter estudos de cada ponto e conhecer suas características, além de avaliar intervenções efetivas que alertem motoristas e pedestres de que estão em uma área de risco. Também devem ser adotadas medidas de engenharia, desde as mais simples, como o nivelamento, até obras que eliminem o conflito, como viadutos”, explicou.

A ANTT foi procurada, mas não retornou até o fechamento da reportagem.

Lei estadual cobra contornos ferroviários em novas concessões

Em 2021, o governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei Estadual nº 20.650/21, que determina a inclusão, nos novos contratos de concessão, de contornos para desviar os trens de carga das regiões metropolitanas. Desde a sanção da lei, este é o primeiro processo de concessão ferroviária em andamento.

O Governo do Estado foi procurado para comentar a aplicação da lei, mas não se posicionou até o fechamento da reportagem.

Em julho, audiências públicas sobre a nova concessão serão realizadas para receber sugestões da população e de setores organizados. Em Curitiba, o encontro ocorrerá no dia 27 de julho, em local ainda a ser definido.

Segundo o Ministério dos Transportes, “todas as contribuições recebidas serão avaliadas e poderão ser incorporadas aos projetos, desde que reforcem sua viabilidade técnica, econômica e jurídica, preservando a segurança necessária para a atração de investimentos”.

O ministro dos Transportes, George Santoro, esteve em Curitiba nesta sexta-feira (12/06) para participar da liberação de três faixas na BR-277. Durante o evento, ele foi questionado pela imprensa sobre a nova concessão ferroviária.

“O projeto está em consulta pública. A população vai colocar isso, tenho certeza. Nós vamos colocar claramente no projeto esse investimento [Contorno Ferroviário de Curitiba] a ser feito”, disse Santoro.

Em 2023, na cidade de Jandaia do Sul, no Noroeste do Paraná, cinco pessoas morreram e 24 ficaram feridas quando o ônibus em que estavam foi atingido por um trem em uma passagem de nível. As vítimas fatais tinham entre 9 e 56 anos.

Entre as vítimas estavam quatro alunos e uma funcionária da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que retornavam para casa.

Em Curitiba, em julho de 2023, uma colisão com um trem dividiu ao meio um ônibus biarticulado no bairro Cabral. O acidente ocorreu à noite, quando o coletivo transportava poucos passageiros. Ainda assim, 11 pessoas ficaram feridas.

Nova concessão ferroviária

No dia 27 de fevereiro de 2027, vence o atual contrato da Rumo Malha Sul com a União, e a empresa deverá devolver os trechos localizados no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Para garantir a continuidade do modal na região, o Governo Federal propõe a licitação de três corredores ferroviários separados. O Corredor Paraná-Santa Catarina formará um dos lotes, incluindo todas as linhas do interior do Paraná até os portos de Paranaguá e São Francisco do Sul, em Santa Catarina.

Os demais corredores serão o Mercosul, ligando Ourinhos (SP) à fronteira com a Argentina, no Rio Grande do Sul, e o Corredor Rio Grande.

Os estudos técnicos foram apresentados no início deste mês e, em julho, quatro audiências públicas serão realizadas para receber sugestões sobre o tema: dia 16, em Brasília; dia 27, em Curitiba; dia 29, em Porto Alegre; e dia 31, em Florianópolis. O local da audiência em Curitiba ainda não foi definido.

Os três corredores serão licitados juntos, em um único leilão com três lotes. Segundo a ANTT, o investimento total previsto ao longo dos 30 anos de concessão é de R$ 14,4 bilhões em CAPEX e R$ 38,6 bilhões em OPEX.