Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro

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Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.

Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.

Por que Curitiba? 

Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.

Legado preservado

O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.

Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.