TSE e DPU firmam parceria para ampliar assistência jurídica gratuita e remota nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral e a Defensoria Pública da União estabeleceram um novo acordo de cooperação técnica para reforçar a assistência jurídica gratuita e remota em todo o país.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um importante acordo de cooperação. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer a assistência jurídica remota para eleitores e candidatos que não possuem condições financeiras para contratar advogados.

Essa medida foi desenhada especialmente para atender cidadãos que vivem em regiões onde a DPU não possui estrutura física. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a parceria busca assegurar que a falta de presença física de um defensor não seja um obstáculo para o exercício da cidadania.

O foco do projeto é democratizar o acesso à Justiça, garantindo que o direito de participação política seja respeitado em todo o território nacional. A seguir, entenda como essa colaboração vai funcionar na prática durante as eleições de 2026.

Ampliação da atuação do Núcleo Estratégico

A parceria vai ampliar a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, destacou que o objetivo central é garantir que ninguém que necessite de suporte jurídico em matéria eleitoral fique desamparado, independentemente da sua localização geográfica.

Foco em grupos vulneráveis e direitos políticos

O projeto prioriza o atendimento a grupos que enfrentam maiores barreiras no acesso à Justiça e à vida política. Entre eles, estão povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, refugiados, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. A iniciativa visa combater diretamente problemas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Integração tecnológica com a Justiça Eleitoral

Para viabilizar o atendimento, o acordo prevê a inclusão do Neie como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU dentro dos sistemas processuais eletrônicos do TSE. Além disso, haverá o aperfeiçoamento dos fluxos internos para que defensores possam acompanhar processos e organizar atendimentos virtuais de forma mais ágil, integrando o trabalho entre a DPU e os 27 tribunais regionais eleitorais.

Relevância institucional da parceria

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que a criação do Neie é uma iniciativa de grande relevância. Para o ministro, a estrutura é fundamental para assegurar a presença efetiva da DPU perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional, fortalecendo a democracia ao remover barreiras que afastam o cidadão da vida política.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem pode solicitar a assistência jurídica gratuita?
Eleitores e candidatos que não possuem condições financeiras de contratar advogados particulares e residem em locais sem estrutura física da DPU.

Quais temas serão tratados pelo Neie?
O núcleo focará em temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Como a DPU receberá as intimações?
O acordo prevê a inclusão do Neie como destinatário formal das intimações nos sistemas processuais eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.

A parceria vale para quais eleições?
A atuação do núcleo será ampliada e estará operacional já para as eleições de 2026.

Qual o objetivo de incluir populações vulneráveis?
Garantir que grupos como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua tenham pleno acesso aos seus direitos políticos e à Justiça Eleitoral.