Justiça de São Paulo reconhece falhas da Enel durante apagão de dezembro de 2025 que afetou milhões

Justiça aponta falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 após ação do Ministério Público de São Paulo

A Justiça de São Paulo reconheceu formalmente a existência de falhas na prestação de serviço da Enel Distribuição São Paulo durante o apagão ocorrido nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. O evento, provocado por um ciclone extratropical, deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia elétrica.

Em decisão sobre a ação civil Público movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Judiciário rejeitou a tese da empresa de que o fenômeno climático seria o único responsável pelos danos. A Justiça entendeu que, embora o ciclone tenha iniciado as interrupções, a demora no restabelecimento do serviço foi agravada por deficiências operacionais.

Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o entendimento judicial é de que eventos climáticos fazem parte dos riscos inerentes à atividade da concessionária, que deve possuir infraestrutura e planejamento adequados para mitigar impactos na população.

Apontamentos sobre a operação da Enel

O MPSP destacou uma série de problemas no enfrentamento da crise. Entre as falhas listadas na ação, estão a concentração de equipes apenas em horários comerciais, a redução do efetivo durante a noite e a madrugada, além do uso insuficiente de veículos de grande porte e a falta de preparação de equipes para ocorrências complexas.

Além disso, o órgão apontou a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica. Dados da Aneel revelam que, em 10 de dezembro de 2025, foram registradas 6.715 interrupções, sendo que 3.056 delas demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras.

Impactos e duração das interrupções

Segundo o Ministério Público, a gravidade da situação foi além da intensidade dos ventos. O órgão reforçou que houve casos em que consumidores ficaram sem energia até o sexto dia após o evento climático, com o registro de uma interrupção isolada que durou 142,8 horas, evidenciando a falha no tempo de resposta da distribuidora.

O posicionamento da concessionária

Em nota oficial, a Enel afirmou que sua atuação foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno, citando que ventos fortes persistiram por mais de dois dias. A empresa declarou ter restabelecido o serviço para 2,5 milhões de unidades em nove horas e normalizado 80% dos clientes impactados em mais de 24 horas.

A companhia informou ainda que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes e que o efetivo foi de 25% a 33% maior do que o previsto no Plano de Recuperação enviado à Aneel. A Enel defende que vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A Justiça isentou a Enel de responsabilidade pelo apagão de 2025?
Não. A Justiça reconheceu que, embora o ciclone tenha iniciado os problemas, a Enel falhou no planejamento e na capacidade de resposta, sendo responsável pela demora excessiva no restabelecimento da energia.

2. Quantos consumidores foram afetados pelo evento?
Mais de 2 milhões de consumidores foram atingidos pelo apagão ocorrido entre 9 e 10 de dezembro de 2025.

3. Quais foram as principais falhas apontadas pelo Ministério Público?
O MPSP citou a concentração de equipes no horário comercial, redução de efetivo durante a madrugada, insuficiência de veículos grandes, equipes sem preparação adequada e falhas na manutenção da vegetação.

4. Qual foi a duração máxima de uma interrupção citada na ação?
De acordo com os dados do MPSP, a ocorrência mais longa registrada durou 142,8 horas.

5. O que a Enel alega sobre o ocorrido?
A empresa sustenta que o evento climático teve magnitude excepcional e que sua resposta foi mais rápida do que em episódios anteriores, superando os parâmetros previstos no seu Plano de Recuperação.