Eleições no RN: Mulheres com medidas protetivas terão atendimento prioritário no primeiro turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estabeleceu que mulheres amparadas por medidas protetivas terão prioridade na votação deste domingo

O estado do Rio Grande do Norte implementou uma diretriz importante para as eleições deste ano, garantindo que mulheres protegidas por medidas protetivas tenham atendimento preferencial durante o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. A determinação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), abrange todas as zonas eleitorais do território potiguar.

Esta nova regra amplia uma iniciativa anterior, que inicialmente beneficiava apenas mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Agora, a proteção e a celeridade no processo de votação são estendidas a todas as Eleitoral do estado que se encontram em situação de vulnerabilidade e possuem respaldo jurídico de proteção.

Abrangência da medida em todo o estado

A decisão do TRE potiguar é abrangente e não impõe restrições ao domicílio eleitoral. Isso significa que qualquer mulher com medida protetiva vigente tem direito à prioridade, independentemente da cidade onde vota. Além disso, a norma contempla tanto as Eleitoral que comparecerem aos locais de votação acompanhadas por forças de segurança quanto aquelas que estiverem desacompanhadas.

Foco na isonomia e na integridade física

O respaldo jurídico para a medida fundamenta-se na necessidade de garantir a isonomia e a preservação da integridade física das Eleitoral.

Dados revelam o cenário de violência

A relevância da medida é evidenciada pelos números oficiais. De acordo com dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas devido a episódios de violência doméstica apenas no período compreendido entre janeiro e o início de agosto deste ano, o que justifica a atenção especial do poder público.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem tem direito à prioridade na votação no RN?
Todas as mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência, independentemente do domicílio eleitoral ou de estarem acompanhadas por agentes de segurança.

A medida vale para quais cidades?
A determinação do TRE vale para todo o estado do Rio Grande do Norte.

É preciso estar acompanhada por policiais para ter prioridade?Não, a prioridade é um direito da Eleitoral protegida por medida protetiva, mesmo que ela compareça ao local de votação sozinha.

Qual o objetivo da medida?
Garantir o exercício seguro do voto, assegurar a integridade física das mulheres em situação de vulnerabilidade e promover a isonomia no processo eleitoral.

Quantas mulheres solicitaram medidas protetivas no RN este ano?
Segundo a Polícia Civil, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas entre janeiro e o início de agosto de 2026.