Especialistas alertam que regulação excessiva das redes sociais pode ameaçar a liberdade de expressão no Brasil

Especialistas do setor alertam para os riscos de um excesso de regulação nas redes sociais, defendendo um equilíbrio que proteja a liberdade de expressão no país.

O cenário de regulação das plataformas digitais no Brasil foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (14) pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso. O debate destacou a necessidade de cuidado para não restringir Direito fundamentais.

Conforme informações divulgadas pelo Portal da Câmara dos Deputados, o evento reuniu especialistas que discutiram como aprimorar as normas sem comprometer a voz dos usuários. O encontro buscou caminhos para conciliar o combate à desinformação com a garantia de um espaço aberto ao diálogo.

O risco da autocensura no ambiente digital

Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, defendeu que o Brasil já possui um arcabouço legal robusto, citando o Marco Civil da Internet e o ECA Digital. Para ele, a internet não é uma área sem leis, e o excesso de novas restrições pode ser imprudente.

Dados apresentados pelo Instituto Sivis revelam que 38% dos brasileiros já evitam falar sobre política com a família pelo menos uma vez por mês. Além disso, um em cada três brasileiros afirmou ter sentido medo de retaliação por parte de autoridades no último ano.

Transparência e autorregulação das plataformas

A diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, reforçou que a transparência é o ponto mais crítico. Segundo a Especialistas, os termos de uso das plataformas são frequentemente genéricos, o que gera um limbo jurídico tanto para usuários quanto para moderadores.

Campagnucci defende que a legislação deve exigir auditorias para verificar se as empresas possuem estrutura adequada para a moderação. Para a Especialistas, a ausência de regras claras acaba favorecendo a remoção excessiva de conteúdos legítimos.

Direito de resposta e apelação

Alexandre Arns Gonzales, representante da ONG Direito à Comunicação e Democracia, destacou que a moderação privada pode silenciar vozes importantes. Ele propõe que, sempre que um conteúdo for removido, a empresa explique o motivo e ofereça um canal de apelação.

Gonzales sugere ainda a definição de prazos legais para que as plataformas avaliem os recursos dos usuários. Essa medida visa garantir que o processo de moderação seja mais justo e menos arbitrário para quem produz conteúdo na rede.

Caminhos para o futuro da legislação

Patrícia Blanco, presidente do conselho, afirmou que as contribuições serão fundamentais para subsidiar novas propostas no Congresso. O objetivo é criar um equilíbrio entre o combate ao discurso de ódio e a proteção da liberdade de expressão.

A sugestão de Jamil Assis é que o caminho ideal seja a autorregulação das plataformas. Ele também propõe que as empresas de tecnologia criem ferramentas que permitam aos usuários apresentar argumentos contrários em publicações polêmicas.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A internet no Brasil é considerada terra de ninguém? Não. Segundo Jamil Assis, já existem leis como o Marco Civil da Internet e o ECA Digital que regulam o ambiente digital.

2. O que é a autocensura nas redes? É o comportamento de usuários que deixam de se expressar por medo de represálias ou julgamentos, um fenômeno que especialistas temem aumentar com novas restrições.

3. Por que a transparência na moderação é importante? A transparência evita que a remoção de conteúdos seja arbitrária, permitindo que o usuário entenda por que sua publicação foi retirada.

4. O que a ONG DiraCom propõe para as plataformas? A ONG defende que as empresas devem informar o motivo da remoção e oferecer um canal de apelação com prazos definidos.

5. Qual o papel do Congresso nesse debate? O Congresso utiliza as audiências do Conselho de Comunicação Social para colher subsídios e criar leis que equilibrem segurança e liberdade de expressão.