O Ministério Público do Paraná comemora neste mês duas datas importantes: os 135 anos da instituição, celebrados nesta segunda-feira, 15 de junho, e os 40 anos da Carta de Curitiba, em 21 de junho, documento que serviu de base para o delineamento do perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988.

Para celebrar esses marcos históricos, o MPPR preparou matérias especiais com informações que ajudam a contar essa trajetória. Os dados foram levantados pelo Memorial do Ministério Público do Paraná, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional. A primeira delas você confere a seguir.

MPPR celebra mais de um século de transformações, conquistas e compromisso com a defesa da sociedade

Quando o Ministério Público do Paraná foi criado, em 15 de junho de 1891, a República brasileira tinha pouco mais de um ano de existência. O Estado passava por sucessivas mudanças políticas, e a nova instituição surgia em um cenário de definição das bases do sistema de Justiça.

Passados 135 anos, o MPPR tornou-se uma das principais instituições de defesa dos direitos da sociedade paranaense, acumulando uma trajetória marcada por transformações, conquistas e capacidade de adaptação aos desafios de cada época.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a história institucional é fundamental para compreender a própria identidade do Ministério Público ao longo do tempo. “Ao celebrar seus 135 anos, o Ministério Público do Paraná homenageia todas as pessoas que contribuíram para a sua construção. A trajetória do MPPR é marcada pela capacidade de evoluir, acompanhar as transformações da sociedade e fortalecer sua atuação em defesa da ordem jurídica, da democracia e dos direitos fundamentais. Ao mesmo tempo em que valorizamos esse legado, renovamos nosso compromisso com os desafios do presente e do futuro”, destaca.

Ministério Público e República

No Paraná, a criação do Ministério Público foi formalizada pelo Decreto nº 1, editado pelo então presidente do Estado, Generoso Marques dos Santos. Na mesma data, também foi criado o então Superior Tribunal de Justiça do Estado, atual Tribunal de Justiça do Paraná.

Desde os primeiros anos, o MPPR enfrentou os reflexos da instabilidade política que marcou o início da República. Mudanças frequentes nos governos estaduais e conflitos como a Revolução Federalista influenciaram diretamente o funcionamento das instituições públicas.

Apesar desse cenário, o ideal republicano de defesa da legalidade e da justiça prevaleceu, permitindo que o Ministério Público se consolidasse gradualmente no estado.

Desafios dos primeiros anos

O Ministério Público daquele período era bastante diferente do que existe atualmente. A instituição mantinha uma relação de dependência em relação aos Poderes Executivo e Judiciário, tanto na administração quanto na ocupação de cargos.

Foi ao longo do século XX que o MPPR iniciou um processo contínuo de fortalecimento, ampliando suas atribuições e conquistando autonomia funcional, administrativa e financeira.

Profissionalização da carreira

A evolução institucional também passou pela estruturação da carreira ministerial.

Em 1949, a Lei 315 estabeleceu o ingresso no Ministério Público do Paraná por meio de concurso público e criou os cargos de Promotor Público e Procurador de Justiça, um passo decisivo para a profissionalização da instituição. Em 1951, é criado o cargo de Promotor Público Substituto.

Outro marco importante ocorreu em 1930, quando Walkyria Moreira da Silva Naked foi nomeada Promotora de Justiça no Paraná, abrindo caminho para a crescente participação feminina na carreira. O Paraná foi o segundo estado do país a ter uma Promotora de Justiça em seu quadro (Confira a websérie “Breve história das mulheres do Ministério Público do Paraná: 1891-1991”).

Em 1968, o primeiro estatuto do Ministério Público do Paraná foi promulgado, fato também marcante para a história da instituição. A Lei 5.849 organizou as estruturas organizacionais, criando a primeira e a segunda instância, definindo questões referentes à carreira dos membros e elencando atribuições, direitos, garantias, impedimentos e deveres. Permaneceu em vigor até ser revogada pela Lei Complementar Estadual 85 de 1999, que institui a nova Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná.

Evolução

Segundo o Promotor de Justiça Willian Lira de Souza, coordenador executivo do Memorial do MPPR, os registros históricos preservados pelo Ministério Público permitem compreender a dimensão das transformações vividas ao longo de sua trajetória.

“No decorrer das décadas, a instituição conquistou autonomia, expandiu seu alcance e passou a ocupar um papel cada vez mais relevante na defesa dos direitos da sociedade. Novas áreas de atuação foram incorporadas, ampliando a proteção de direitos relacionados ao meio ambiente, à infância e juventude, à saúde, à educação, ao patrimônio público, aos direitos humanos e a diversos outros temas de interesse coletivo”, afirma o Promotor de Justiça.

O MPPR também participou ativamente da construção do modelo institucional consolidado pela Constituição Federal de 1988. Em 1986, Curitiba sediou um encontro que reuniu representantes de todos os MPs estaduais e de suas associações. O evento resultou na chamada Carta de Curitiba, documento que estabeleceu diretrizes posteriormente incorporadas ao desenho constitucional do Ministério Público brasileiro.

Destacam-se ainda marcos legislativos como a Lei Complementar 40/1981, a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993) e a Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual 85/1999), que consolidaram o modelo institucional atual.

No contexto da evolução democrática, vale ressaltar a eleição, em 1990, do primeiro Procurador-Geral de Justiça escolhido pela própria classe, Luiz Chemim Guimarães e, em 2002, da primeira mulher e primeira Promotora de Justiça a exercer o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

Já em 2020, o MPPR teve papel relevante no enfrentamento dos desafios impostos pela Covid-19, adaptando sua forma de atuação para enfrentar uma emergência sanitária sem precedentes, acompanhando políticas públicas, fiscalizando a aplicação de recursos e defendendo direitos fundamentais em um dos períodos mais críticos da história recente.

Das salas compartilhadas à sede própria

A trajetória institucional também pode ser contada por meio dos espaços ocupados pelo Ministério Público desde a sua criação.

Quando surgiu, em 1891, o MPPR não possuía sede própria e funcionava junto ao Tribunal de Justiça, compartilhando instalações e estruturas administrativas.

A segunda sede institucional foi a Casa Rosada, ocupada a partir de 1903. O edifício, adquirido pelo governo estadual em 1902, abrigou diversos órgãos públicos e recebeu o Ministério Público em seu segundo andar.

Em 1944, a instituição transferiu-se para o Palácio Garibaldi, no Largo da Ordem. Duas décadas depois, acompanhando a criação do Centro Cívico – projeto concebido para as comemorações do centenário de emancipação política do Paraná –, o Ministério Público passou a ocupar espaços no Palácio da Justiça, onde permaneceu por várias décadas.

Em 2003, a instituição transferiu sua sede para o prédio Affonso Alves de Camargo, atual Bloco I. Já em 14 de dezembro de 2018 foi inaugurada a atual sede institucional, o Bloco II, primeiro edifício projetado e construído especificamente para atender às necessidades do Ministério Público do Paraná.

Memorial

Criado para preservar e difundir a história institucional, o Memorial do MPPR reúne documentos, fotografias, objetos e pesquisas que ajudam a contar a trajetória da instituição desde sua fundação. O acervo permite conhecer a evolução do Ministério Público e das pessoas que contribuíram para sua construção ao longo de mais de um século.

“O Memorial cumpre o papel essencial de preservar essa história, não apenas como registro do passado, mas como ferramenta de compreensão do presente e de inspiração para o futuro”, ressalta a Procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial. “Ao revisitar essa caminhada, reforçamos a importância de valorizar as pessoas, os fatos e os documentos que ajudaram a moldar o Ministério Público que conhecemos hoje e que seguimos construindo coletivamente”, conclui.

Na página do Memorial é possível encontrar vasto material sobre a história do MPPR. Acesse e confira todo o acervo.