Moraes ordena prisão de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaportes após condenação definitiva no STF

A determinação do ministro Alexandre de Moraes impacta diretamente a situação jurídica de Eduardo Bolsonaro, que se encontra atualmente nos Estados Unidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A medida inclui ainda o cancelamento de todos os passaportes do ex-parlamentar, conforme informação divulgada pelo portal Banda B.

A ordem judicial é consequência direta do trânsito em julgado da condenação de Eduardo Bolsonaro, o que significa que não cabem mais recursos no processo. O STF estabeleceu uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

Com a decisão, o mandado de prisão será encaminhado à Polícia Federal e inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O cumprimento da sentença, no entanto, enfrenta um desafio logístico, já que o ex-deputado deixou o Brasil em março de 2025 e permanece em território norte-americano.

Motivação da condenação por coação

A condenação fundamenta-se na atuação de Eduardo Bolsonaro ao pressionar autoridades dos Estados Unidos para que adotassem medidas contra membros do governo brasileiro. Segundo o STF, essa movimentação estava diretamente relacionada às investigações e processos que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, episódio que ficou conhecido no meio jurídico como o caso do tarifaço dos EUA.

Situação de Eduardo Bolsonaro no exterior

Como o ex-deputado está fora do país, a efetivação da prisão depende agora da localização precisa do alvo e das articulações diplomáticas e policiais necessárias para o cumprimento da decisão judicial em solo estrangeiro. A suspensão dos passaportes visa restringir a mobilidade internacional do condenado enquanto o processo de execução penal avança.

Perda de cargos públicos

Além da sentença criminal, Eduardo Bolsonaro acumulou derrotas administrativas e políticas recentes. O ex-deputado foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, com a decisão publicada no Diário Oficial da União. Somado a isso, ele já havia sofrido a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados no decorrer deste ano.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o caso

Por que o mandado de prisão foi expedido agora? O mandado foi emitido após o trânsito em julgado da condenação, encerrando as possibilidades de recurso e iniciando a fase de cumprimento da pena.

Qual a pena imposta a Eduardo Bolsonaro? O STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

O que acontece com os passaportes dele? A decisão de Alexandre de Moraes determina o cancelamento de todos os documentos de viagem do ex-parlamentar, limitando sua locomoção internacional.

Eduardo Bolsonaro ainda é Polícia federal? Não, ele perdeu o cargo de escrivão da Polícia Federal recentemente devido a uma demissão fundamentada em abandono de cargo.

Onde está Eduardo Bolsonaro? Segundo as informações disponíveis, ele reside nos Estados Unidos desde março de 2025, o que torna a execução da prisão dependente de procedimentos internacionais.