Petroleiros apresentam plataforma por maior controle estatal e menor repasse de dividendos na Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil, com foco no fortalecimento da Petrobras e no aumento do controle estatal sobre a empresa. Entre as principais reivindicações está a redução do pagamento de dividendos aos acionistas para priorizar o interesse público, segundo documentos divulgados pela Federação.

O grupo também defende a reestatização de refinarias privatizadas nos últimos anos e a reinstituição da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, conforme a Lei nº 12.351 de 2010, revogada parcialmente pela Lei nº 13.365 de 2016. Essas medidas buscam garantir maior domínio da estatal na exploração e produção de petróleo no país.

Reforço no papel da Petrobras e mudanças na governança

A FUP propõe ampliar a participação acionária do Estado na Petrobras e reformar sua governança para reverter o direcionamento da empresa à maximização e distribuição de lucros em curto prazo, que favorece acionistas. Recomenda-se uma revisão do Estatuto Social da companhia e o ajuste da política de remuneração aos acionistas, estabelecendo como limite 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas, para priorizar o interesse público.

Distribuição justa dos recursos e criação de fundos

Entre as propostas estruturadas pela FUP está a criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, destinado a definir objetivos para fundos como o do Pré-sal e do Clima. A Federação defende também a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade no mercado de petróleo, e do Fundo para a Transição Energética. Além disso, sugere a instituição de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru para incentivar o refino nacional e tributo sobre lucros extraordinários para financiar a transição.

Transição energética e desenvolvimento sustentável

A plataforma inclui ainda diretrizes para uma transição energética que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente de forma integrada. Propõe-se maior participação social e sindical na formulação dessas políticas, além do desenvolvimento de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. O setor de óleo e gás, responsável por 45% da demanda interna de energia e cerca de 13% do PIB, deve ter seu papel nacional e social respeitado durante essa transição, destaca a FUP.

Perguntas frequentes

Quais são os principais objetivos das propostas da FUP para a Petrobras?

Fortalecer o papel estatal, retomar a obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no pré-sal, reestatizar refinarias e limitar os dividendos pagos a acionistas para priorizar o interesse público.

O que a FUP sugere em relação à transição energética no Brasil?

Defende uma transição que considere o desenvolvimento nacional, a inclusão social, o combate à pobreza energética e a proteção ambiental de forma integrada, com participação social e sindical nas políticas.

Como a FUP propõe garantir uma distribuição mais justa da riqueza gerada pelo petróleo?

Por meio da criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, fundos específicos para estabilizar o mercado e financiar a transição energética, além da implantação de tributos sobre exportação e lucros extraordinários do setor.