Projeto de lei na Câmara busca proibir exportação de animais silvestres nativos do Brasil para combater exploração comercial

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer uma proibição rigorosa para a exportação de animais silvestres nativos do Brasil.

O Projeto de Lei 2555/26, que atualmente está sob análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir a exportação de animais silvestres nativos do território brasileiro. A medida abrange o envio de espécimes vivos, mortos, ovos, filhotes, além de produtos e subprodutos derivados da nossa fauna.

A iniciativa busca alterar a Lei de Proteção à Fauna, endurecendo as regras para coibir o tráfico e o comércio internacional de espécies brasileiras. Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, o texto tem como foco principal a preservação da biodiversidade nacional diante das ameaças de exploração comercial estrangeira.

A deputada Duda Salabert (Psol-MG), autora do projeto, defende que a exploração comercial da fauna representa, na prática, a privatização de um patrimônio que pertence a toda a nação e às gerações futuras. A parlamentar argumenta que a medida é essencial para interromper o fluxo de saída de animais brasileiros para outros países.

Regras para animais apreendidos e exceções previstas

O projeto estabelece diretrizes claras para o destino de animais apreendidos em situação irregular. segundo Portal da Câmara dos Deputados, esses espécimes deverão ser encaminhados, preferencialmente, para programas de reabilitação ou devolvidos ao seu habitat natural, garantindo o bem-estar dos bichos.

A proposta, contudo, prevê exceções específicas para situações que envolvam pesquisa científica, conservação de espécies ou projetos de reintrodução na natureza. Nesses casos, a exportação será permitida apenas mediante a obtenção de uma autorização prévia e formal do órgão ambiental federal competente.

Próximas passos e tramitação legislativa

O texto segue agora para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que significa que o projeto passará pelas instâncias necessárias dentro da própria Câmara.

Para que o projeto se transforme efetivamente em lei, ele precisa passar pela aprovação dos deputados e, posteriormente, ser votado e aprovado pelo Senado Federal. A medida reflete o esforço do legislativo em fortalecer a proteção da fauna nativa contra o comércio internacional ilegal.

Perguntas frequentes sobre o projeto

O que o Projeto de Lei 2555/26 proíbe exatamente? O texto proíbe a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, vivos ou mortos, incluindo ovos, filhotes e quaisquer subprodutos.

Existem exceções para essa proibição? Sim, a exportação pode ser autorizada pelo órgão ambiental federal apenas para fins de pesquisa científica, conservação ou reintrodução de espécies em seu habitat natural.

Qual o destino dos animais apreendidos em fiscalizações? O projeto determina que animais apreendidos em situação irregular devem ser destinados, prioritariamente, para reabilitação ou para a devolução à natureza.

Quem é a autora do projeto na Câmara? A proposta foi apresentada pela deputada federal Duda Salabert (Psol-MG).

Qual a Próximas etapa para o projeto virar lei? O texto precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara e, na sequência, passar pela votação na Câmara e no Senado.