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As queixas, que chegam a 51.395 registros, refletem a participação ativa dos cidadãos na fiscalização do pleito deste ano. O volume de denúncias demonstra o uso recorrente das ferramentas digitais disponibilizadas para garantir a lisura do processo eleitoral.
Segundo informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação, o levantamento aponta que o estado de São Paulo Lideram o ranking de notificações, com 10.388 registros, seguido pela Bahia, Minas Gerais e Pernambuco.
As irregularidades em vias públicas representam a maioria das queixas recebidas pelo TSE. Entenda a seguir como funciona a fiscalização e quais são os tipos de infrações mais comuns apontadas pela população durante o período de campanha.
Conforme os dados oficiais, 43,78% das denúncias estão relacionadas a propagandas irregulares ou fora dos padrões permitidos em vias públicas. Em segundo lugar, com 11,94%, aparecem as infrações em propriedades particulares, como a pintura de muros que não seguem as normas estabelecidas.
A publicidade em bens Público, como prédios ou equipamentos institucionais, também é alvo frequente das notificações. Vale lembrar que, durante o período eleitoral, este tipo de ação só é autorizado pela Justiça Eleitoral em situações excepcionais e devidamente regulamentadas.
O aplicativo Pardal é a principal ferramenta para o envio de denúncias. Ele está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para utilizar o software, o cidadão precisa realizar o login com a senha do e-Título ou da plataforma Gov.br.
O sistema garante o sigilo do nome do autor da denúncia. Além de descrever a irregularidade, o usuário pode anexar provas como fotos, vídeos, áudios ou links. Até o momento, 27% das denúncias foram convertidas em processos pela Justiça Eleitoral.
Nem todas as ocorrências são processadas diretamente pelo Pardal. Quando a denúncia não se enquadra no escopo do aplicativo, o sistema encaminha o cidadão para canais especializados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Além dos itens citados, o sistema recebe alertas sobre propaganda irregular na internet, em jornais, revistas, rádio e televisão, além de materiais gráficos, como adesivos de veículos que excedem o tamanho permitido pela legislação vigente.
Como baixar o aplicativo Pardal?
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na Google Play ou App Store para celulares Android e iPhones.
É preciso se identificar para denunciar?
Sim, o acesso exige login pelo Gov.br ou e-Título, mas o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo absoluto pelo TSE.
Quais estados tiveram mais denúncias?São Paulo Lideram com 10.388 registros, seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505).
O que acontece após o envio da denúncia?
A Justiça Eleitoral analisa o conteúdo e, até o momento, 27% das denúncias recebidas foram transformadas em processos.