Petroleiros reivindicam Petrobras mais estatal e menor distribuição de dividendos a acionistas

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nesta terça-feira (11) um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil focadas no fortalecimento do papel da Petrobras como estatal e na redução dos repasses de dividendos aos acionistas da companhia. As demandas incluem o aumento do controle estatal sobre a petroleira, a reversão de privatizações e a formulação de uma transição energética justa.

Essas propostas estão organizadas na Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030, elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e refletem uma visão dos trabalhadores do setor para o desenvolvimento do país, segundo a FUP.

Reforço do papel da Petrobras e governança

Um dos pontos centrais defendidos pela FUP é o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha nas áreas do pré-sal, conforme previsto originalmente na Lei nº 12.351/2010. A legislação previa que a estatal deveria ter pelo menos 30% dos consórcios e conduzi-los. No entanto, a Lei 13.365 de 2016 eliminou essa obrigação.

Além disso, a categoria solicita a ampliação do controle acionário do Estado na Petrobras e uma reformulação da governança da empresa para enfrentar a lógica de priorização da maximização e distribuição dos lucros no curto prazo, que beneficia os acionistas. A FUP também propõe revisão do Estatuto Social da companhia e a adequação da política de remuneração de acionistas para conter os dividendos em até 25% do lucro líquido, conforme previsto na Lei das Sociedades Anônimas, enfatizando o interesse público.

Reestatização e fortalecimento da indústria nacional

A plataforma defende a reestatização de refinarias privatizadas, como as unidades de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM), além da BR Distribuidora e da Liquigás, com o objetivo de reduzir margens excessivas de lucro e ampliar o controle estatal. Também está prevista a ampliação dos investimentos em exploração nacional e internacional, assim como o fortalecimento da Petrobras na produção de fertilizantes.

Outro eixo contempla a criação de políticas para incentivar as indústrias nacionais ligadas ao setor e promover a integração produtiva com países da América Latina. A FUP recomenda revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), alegando que o atual modelo liberalizou e fragmentou a cadeia produtiva, dificultando a expansão da infraestrutura e elevando tarifas.

Transição energética com foco social e desenvolvimento sustentável

A Federação destaca que a transição energética deve considerar o desenvolvimento nacional, a segurança energética e a justiça social, sem eliminar abruptamente os combustíveis fósseis. Ressalta que setor de óleo e gás responde por 45% da demanda interna de energia, equivale a cerca de 13% do PIB brasileiro, lidera exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

A proposta inclui a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas e a participação ampliada de movimentos sociais e sindicais na formulação de políticas para a transição.

Gestão dos recursos e fundos de estabilização

A plataforma sugere a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera e garantir a destinação adequada de fundos como o do Pré-sal e do Clima. Propõe também instituir o Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar impactos da volatilidade do mercado mundial de petróleo, e um Fundo para a Transição Energética.

Dentre as medidas fiscais, estão a criação de um imposto permanente sobre exportação de petróleo cru para favorecer o refino nacional, além de tributos sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.

Perguntas frequentes

Qual a principal reivindicação da FUP sobre a Petrobras?

A FUP pede o fortalecimento do papel da Petrobras como estatal, incluindo a volta da obrigatoriedade da estatal como operadora única no regime de partilha do pré-sal e maior controle acionário do Estado sobre a companhia.

Quais são as propostas para a indústria nacional?

Estão previstas a criação de políticas de incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor, a promoção da integração produtiva latino-americana, o aumento da capacidade de refino e a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás.

Por que a FUP defende uma transição energética gradual?

Segundo a FUP, o setor de óleo e gás é fundamental para a economia e energia do país, portanto a transição deve ser justa, considerar a dimensão social, combater a pobreza energética e preservar o meio ambiente, sem eliminação abrupta dos fósseis.