Ministério Público de São Paulo propõe Termo de Ajustamento de Conduta à plataforma Discord no Brasil

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão aguarda agora o posicionamento da empresa em relação à proposta apresentada.

A iniciativa é parte das ações institucionais do MPSP voltadas à proteção de direitos coletivos e ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate à utilização de plataformas digitais para a prática de atos ilícitos, principalmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.

Contexto da apuração

A apuração do Ministério Público teve início após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, que aconteceu em 22 de julho e foi transmitido ao vivo pela plataforma. Durante uma live que durou aproximadamente 45 minutos, a jovem foi coagida no ambiente virtual a tentar torturar e matar um gato, sem sucesso, antes de ser induzida a tirar a própria vida na residência da família em Naviraí, Mato Grosso do Sul.

Esse caso resultou na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com o apoio do Ministério da Justiça, que culminou na apreensão de cinco menores com idades entre 13 e 18 anos em cinco estados brasileiros.

Medidas propostas pela empresa Discord

A empresa Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta de ações para fortalecer a segurança dos usuários na plataforma, com especial atenção a crianças e adolescentes. Essa proposta foi entregue no dia 10 de outubro, após reuniões com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As discussões envolveram problemas identificados na verificação da idade dos usuários, além da necessidade de melhorar a proteção de menores de 18 anos dentro do aplicativo, conforme informações da AGU.

Importância da ação do Ministério Público

Segundo o MPSP, o encaminhamento do TAC visa reforçar a atuação contra o uso indevido de plataformas digitais para práticas ilícitas que envolvam grupos vulneráveis. A iniciativa ressalta a responsabilidade das empresas de tecnologia em adotar medidas eficazes para evitar que ambientes virtuais sejam usados para disseminar conteúdos com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à automutilação de crianças e adolescentes.

Perguntas frequentes

O que motivou a abertura da investigação pelo Ministério Público de São Paulo sobre o Discord?

A investigação teve início após o suicídio transmitido ao vivo de uma adolescente de 13 anos na plataforma Discord, envolvendo também ameaças e crueldade contra um animal durante a live.

Quais medidas a plataforma Discord propôs para melhorar a segurança dos usuários?

A Discord apresentou uma proposta à Advocacia-Geral da União para adotar medidas que reforcem a verificação da idade dos usuários e protejam crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos na plataforma.

Qual foi o desdobramento da Operação Lívia mencionada na apuração?

A Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, resultou na apreensão de cinco menores, de 13 a 18 anos, em diferentes estados do Brasil.