AGU solicita arquivamento nos EUA de processo contra ministro Alexandre de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça dos Estados Unidos um pedido para arquivar a ação promovida pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição foi protocolada na Justiça da Flórida, onde tramita o caso.

Conforme divulgado pela Agência Brasil, a AGU sustenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e soberania de Estados estrangeiros perante as cortes dos EUA, argumento central para o arquivamento da ação. Além disso, a defesa destacou que as decisões do ministro foram confirmadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

Notificação e tramitação do processo

Em maio, a Justiça dos Estados Unidos determinou que o ministro Moraes fosse notificado por e-mail para apresentar sua defesa no processo movido pelas plataformas digitais. Essa medida ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar o pedido do Rumble para notificar Moraes via carta rogatória, procedimento legal que exige autorização da corte para comunicação internacional.

Imunidade soberana em foco

A alegação de imunidade apontada pela Advocacia-Geral da União refere-se à proteção legal que agentes públicos e instituições desfrutam quando atuam no exercício de suas funções oficiais, impedindo a jurisdição estrangeira nesse tipo de conflito. A AGU argumenta que essa proteção é respaldada pela própria lei estadunidense, justificando o pedido de arquivamento do processo contra o magistrado brasileiro.

Decisões do Supremo confirmadas

Outro ponto ressaltado na petição é a validação das ações do ministro Alexandre de Moraes pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o que, segundo a defesa, reforça a legitimidade das medidas questionadas no processo internacional.

Perguntas frequentes

Qual o motivo do processo contra Alexandre de Moraes nos EUA?

O processo foi movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media, relacionado a decisões judiciais do ministro, mas detalhes específicos do processo não foram divulgados nas fontes fornecidas.

Como a AGU justificou o pedido de arquivamento?

A Advocacia-Geral da União argumentou que a lei dos Estados Unidos reconhece a imunidade e soberania de agentes públicos estrangeiros, além de ressaltar que as decisões de Moraes foram confirmadas pela Primeira Turma do STF.

Por que a notificação do ministro foi por e-mail?

O STJ negou a notificação via carta rogatória, que é o meio formal para comunicação internacional, fazendo com que a Justiça dos EUA determinasse a intimação por e-mail.