MPF recorre ao TRF1 para tentar barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um novo Recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença ambiental que autoriza a Petrobras a realizar atividades de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

A medida, protocolada na última segunda-feira (28), busca interromper de forma imediata qualquer operação de perfuração ou testes no bloco marítimo FZA-M-59. O movimento ocorre em resposta a uma decisão anterior da Justiça Federal do Amapá, que extinguiu uma ação civil Público movida pelo próprio órgão contra a União, o Ibama e a estatal.

Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a sentença do juiz Anselmo Gonçalves da Silva apontou que já existem outros processos com teor semelhante em curso, o que, segundo o magistrado, configuraria litigância de má-fé por parte do MPF. O novo Recursos tenta reverter esse entendimento e impedir o avanço dos Trabalho na região.

Riscos ao ecossistema e falhas no cronograma

No documento enviado ao TRF1, o MPF argumenta que a sentença judicial ignorou riscos considerados graves para o ecossistema marinho local. Os procuradores destacam que o Brasil possui compromissos climáticos e tratados internacionais de direitos humanos que estariam sendo desrespeitados com a continuidade da exploração na Foz do Amazonas.

Um dos pontos centrais apontados pelo órgão é a insegurança operacional. O MPF cita como exemplo recente o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar, ocorrido durante a operação de uma sonda em janeiro deste ano, o que serviria como evidência dos perigos envolvidos nas atividades da Petrobras.

Alterações no plano de perfuração

Outra preocupação levantada pelos procuradores diz respeito à mudança no escopo da operação. Segundo o MPF, a autorização inicial concedida pelo Ibama previa apenas a perfuração de um poço, chamado Morpho, com duração de cinco meses. O plano atual teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades estendidas até 2029.

Para o Ministério Público Federal, essa alteração significativa no cronograma exigiria a realização de novos estudos ambientais, que não teriam sido devidamente processados. A ausência de uma análise técnica aprofundada sobre esses novos impactos é um dos pilares que sustentam o pedido de paralisação urgente das atividades na bacia.

Direito de consulta às comunidades tradicionais

Além das questões ambientais, o Recursos reforça a falta de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais localizadas no Amapá e no Pará. Esse direito é garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O MPF sustenta que a ausência de diálogo com essas populações tradicionais viola direitos fundamentais. A expectativa é que o TRF1 analise os argumentos apresentados para determinar se a exploração de petróleo na Foz do Amazonas deve ou não ser mantida sob os termos atuais.

Perguntas e Respostas (FAQ)

Qual o objetivo do novo Recursos do MPF? O objetivo é suspender a licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo no bloco FZA-M-59, paralisando perfurações e testes.

Por que a Justiça Federal do Amapá extinguiu a ação anterior? O juiz decidiu pela extinção por entender que já existiam outras ações com o mesmo teor em tramitação, aplicando multa ao MPF por litigância de má-fé.

Quais riscos ambientais são citados pelo MPF? O órgão cita o histórico de vazamento de fluidos químicos e aponta que a ampliação de um para quatro poços de petróleo exige novos estudos ambientais não realizados.

O que diz a legislação sobre comunidades tradicionais no caso? O MPF argumenta que houve descumprimento da Convenção nº 169 da OIT, que exige consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, quilombolas e pescadores.

O que acontece agora? O processo segue para análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidirá sobre a procedência dos argumentos apresentados pelos procuradores.