Projeto de lei quer criminalizar venda e uso de linha com cerol em todo o Brasil para evitar mortes

Proposta na Câmara dos Deputados busca endurecer punições contra a fabricação, comercialização e uso de linha com cerol em todo o território nacional

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar em crime federal a fabricação, venda, transporte e o uso de linha de pipa com material cortante, popularmente conhecida como cerol. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, que atualmente trata esses episódios de forma genérica.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, a proposta sugere penas que variam de acordo com a gravidade das consequências causadas pelo uso do material. O objetivo principal é garantir maior segurança à população e evitar acidentes fatais que, infelizmente, ainda ocorrem com frequência no país.

Abaixo, detalhamos como a nova legislação pretende punir quem insiste em utilizar esses itens, considerados armas cortantes camufladas, em espaços públicos.

Penas previstas para o uso de linha com cerol

O texto do Projeto de Lei 3129/26 estabelece que o uso ou venda de linha com cerol pode resultar em pena de detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Caso o uso da linha resulte em lesão grave, a punição aumenta para reclusão de 2 a 5 anos.

Em situações mais trágicas, onde a conduta resultar em morte, a pena prevista varia de 4 a 12 anos de reclusão. Além disso, a proposta eleva a punição em 1/3 se um adulto estiver utilizando a linha acompanhado de uma criança ou adolescente.

Impacto no Estatuto da Criança e do Adolescente

A iniciativa também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criminalizar a venda ou entrega de linha com cerol a menores de 18 anos. Para esses casos, a pena estipulada é de detenção de 2 a 4 anos, somada ao pagamento de multa.

Caso um menor seja flagrado utilizando o material, os responsáveis legais serão obrigados a matricular o jovem em um curso de conscientização sobre os riscos. Além disso, os responsáveis deverão arcar com indenizações para cobrir danos causados a eventuais vítimas.

Motivação e histórico da proposta

O autor do projeto, Deputados Pedro Aihara, ressalta que a ausência de uma lei federal específica dificulta a punição severa, fazendo com que os responsáveis sejam enquadrados apenas em delitos comuns. O parlamentar citou o caso do jovem Patrick Santos, de 18 anos, que faleceu após ser atingido no pescoço por uma linha com cerol em Campinas, em 2026.

Vale lembrar que, em 2024, a Câmara chegou a aprovar uma proposta similar, que ainda aguarda análise no Senado. O novo texto seguirá agora para as comissões temáticas da Casa, como a de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário.

Perguntas Frequentes

Qual a pena prevista para quem causa morte com linha de cerol? A proposta prevê pena de reclusão de 4 a 12 anos para casos que resultem em morte.

O projeto proíbe empinar pipa? Não, o autor afirma que o foco é extirpar o uso de materiais cortantes, sem impedir a prática recreativa de soltar pipas.

O que acontece se um menor for flagrado com cerol? Os responsáveis deverão matricular o menor em curso de conscientização e pagar indenizações por danos causados.

A proposta já é lei? Não, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor.

Por que essa lei é necessária? Segundo o autor, a falta de uma lei federal específica impede o enquadramento adequado dos responsáveis, tratando o caso apenas como crimes genéricos.