TRE-PR aprova registro de Deltan Dallagnol para o Senado pelo Paraná

Tribunal decidiu por 4 a 3 que Dallagnol está elegível; defesa afirma ausência de processo disciplinar pendente e eventual recurso pode caber ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, em decisão tomada na noite de terça-feira (8), segundo o G1.

A votação no TRE-PR terminou em 4 votos a 3, e, segundo G1, a defesa do candidato sustenta que não há mais processo administrativo disciplinar (PAD) pendente que poderia acarretar inelegibilidade.

Votação e argumentos da defesa

Na análise sobre a elegibilidade, a defesa apontou que, das 15 reclamações contra Dallagnol, 12 foram arquivadas, duas teriam prescrito e uma poderia resultar, no máximo, em censura. Segundo a defesa, nenhuma das apurações preencheria os requisitos para culminar em demissão e, portanto, em inelegibilidade, conforme relatado pelo G1.

Contexto: decisão do TSE em 2023

O caso remete à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2023, quando o registro de candidatura de Dallagnol foi cassado e ele perdeu o mandato de deputado federal. Na ocasião, o relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves, entendeu que houve fraude contra a Lei da Ficha Limpa quando Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal 11 meses antes das eleições enquanto enfrentava Processo internos que poderiam levar à demissão, segundo o G1.

Possível recurso e próximos passos

O G1 informa que, em caso de recurso contra a decisão do TRE-PR, a definição sobre uma eventual inelegibilidade de Dallagnol dependerá do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).