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Brasil

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Projeto de Lei visa isentar Instituto estaduais de pesquisa agropecuária de taxas federais para registro de patentes e novas tecnologias

Proposta legislativa busca reduzir custos operacionais para Instituto estaduais de pesquisa agropecuária em todo o país através da isenção de taxas federais O Projeto de Lei 3336/26, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do pagamento de…