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Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, critica interferência do STF em decisões da Justiça Eleitoral e aponta violação de competência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com a interferência do Supremo Tribunal Federal em decisões da Corte Eleitoral, alegando sobreposição de competência. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira…

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Projeto de Lei na Câmara propõe política de assistência integral a doenças crônicas no SUS para ampliar cuidados

O Projeto de Lei 3141/26 busca estabelecer um Subsistema de Assistência Integral para pacientes com doenças crônicas não transmissíveis na rede pública de saúde brasileira. A iniciativa pretende garantir uma estrutura permanente, com orçamento definido e organização contínua, voltada especificamente…