Enter your email address below and subscribe to our newsletter

Brasil

Share your love

Projeto de Lei 2459/26 quer garantir proteção contra violência para Trabalhadora domésticas com botão de pânico e novas regras

Imagem ilustrativa

O Projeto de Lei 2459/26 estabelece novos mecanismos de segurança, suporte jurídico e maior rigor penal para proteger empregadas domésticas contra abusos no ambiente de trabalho. Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca criar mecanismos eficazes…

Nova lei estabelece prazo de cinco anos para prescrição de infrações disciplinares cometidas por titulares de cartórios no Brasil

Imagem ilustrativa

A nova legislação federal define um período máximo de cinco anos para que o Estado possa aplicar sanções disciplinares contra titulares de cartórios por eventuais falhas cometidas no exercício da função. A partir de agora, os titulares de cartórios, também…